ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2026

Orienta a matrícula nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, para o ano letivo de 2027.

 

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude no uso de suas atribuições e considerando:

 

● O disposto nos artigos 205, 206 e 208, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988;

● O disposto no art. 2°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96, de 20 de dezembro de 1996;

● O disposto nos artigos 53 e 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8069/90, de 13 de julho de 1990;

● O exposto na Constituição do Estado do Paraná, que define a Política de garantir a toda a população paranaense o acesso à Educação Básica;

● O disposto no art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015;

● O exposto na Lei Orgânica Municipal e ainda a necessidade de orientar a Matrícula em todos os Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.

● Instrução Normativa nº04/2026 – da Secretaria Estadual de Educação - SEED.

 

INSTRUI:

 

Quanto aos procedimentos de Matrícula para o ano letivo de 2027:

 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O Estabelecimento de Ensino atenderá a sua comunidade escolar efetivando as matrículas para alunos novos (matrícula inicial), rematrícula para os que já são alunos em 2026, e matrícula para as demais seriações em conformidade com o cronograma da presente instrução.

Os Estabelecimentos de Ensino deverão referenciar-se para os encaminhamentos de matrícula nas orientações contidas nas Deliberações de números 09/01, 03/06, 02/07, 03/07, Parecer n° 721/07 do Conselho Estadual de Educação e 012/18 SEED/SUED.

Para composição de turmas nas escolas, serão considerados, os seguintes números (podendo haver alterações):

 

Infantil IV e Infantil V

20 alunos

1° ano e 2° ano

20 alunos

3º ano

25 alunos

4º ano e 5º ano

30 alunos

 

O município deverá garantir a VAGA para todos os alunos da Educação Infantil (Infantil IV e Infantil V) bem como do Ensino Fundamental (anos iniciais). Porém, não garante o turno, ficando este sob os critérios e disponibilidade da escola, exceto as escolas: Ernesto Milani e Presidente Tancredo de Almeida Neves.

Tendo em vista que a demanda de alunos é reduzida nestas instituições, desse modo serão ofertadas as seguintes turmas:

 

Escola Municipal Ernesto Milani

Escola Municipal Pres. Tancredo de Almeida Neves

Manhã: 3°, 4° e 5° Ano

Manhã: Infantil IV, Infantil V, 1° Ano

Tarde: Infantil IV, Infantil V, 1° e 2° Ano

Tarde: 2°, 3°, 4° e 5° Ano

 

Havendo mais de uma turma do mesmo ano, deverá ser disponibilizada nos períodos (manhã e tarde). Havendo necessidade de desmembramento da turma, serão remanejados de turma e turno os últimos alunos matriculados, conforme disponibilidade das instituições de ensino da rede municipal.

 

Observação: Alunos com laudo e com atendimento especializado deverão ser matriculados no horário contrário ao seu atendimento.

 

2. CHAMADA ESCOLAR

 

A partir de 03 de novembro, iniciará a Campanha de divulgação do período de Matrícula Escolar para o ano letivo de 2027, será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude em conjunto com as escolas municipais e CMEI’s, através das redes sociais, site oficial da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e outros meios de comunicação de massa. A divulgação deve contemplar as orientações a respeito de Matrícula Inicial na Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais), Ensino Especial e EJA.

 

3. REMATRÍCULAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)

 

As rematrículas serão realizadas de 10 a 24 de novembro de 2026 conforme cronograma a seguir, no horário das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h sendo necessária a presença do responsável para assinar e atualizar os dados cadastrais.

Neste momento, os pais ou responsáveis que estão com a documentação em dia devem apresentar apenas a Fatura da Copel ATUALIZADA e declaração de vacina atualizada emitida pela Unidade Básica de Saúde.

É indispensável enviar a carta para os pais (declaração de matrícula expedida do SERE), para os alunos que vão para o Infantil IV.

As Matrículas e Rematrículas deverão seguir a Tabela de Idade Corte tendo como base o dia 31 de março, conforme quadro a seguir:

 

Infantil (4 meses a 1 ano) - Serão matriculados no Infantil  todos os alunos que tiverem 4 meses completos até 1 ano.

Infantil I (1 a 2 anos) - Serão matriculados no Infantil I  todos os alunos que tiverem 01 (um) ano completo ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

Infantil II (2 a 3 anos) - Serão matriculados no Infantil II todos os alunos que tiverem 02 (dois) anos completos ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

Infantil III (3 a 4 anos) - Serão matriculados no Infantil  III todos os alunos que tiverem 03 (três) anos completos ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

 

4. INSCRIÇÕES PARA VAGAS NOVAS - CMEI’s

 

O preenchimento de Requerimentos Novos de Matrícula nos CMEIs pelos interessados em vagas, será de 25 de novembro a 02 de dezembro de 2026, no horário das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

 

As análises dos Requerimentos Novos de Matrículas acontecerão nos dias 03 a 07 de dezembro de 2026.

 

A confirmação com os pais e o chamamento das matrículas novas aprovadas será de 08 a 11 de dezembro de 2026. (mantendo nesse primeiro momento a quantidade de turmas já existentes no ano vigente).

 

Para requerer matrículas novas para o Infantil, Infantil I, Infantil II, Infantil III, os pais ou responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil mais próximo de sua residência portando os seguintes documentos (original e cópia):

 

- Certidão de Nascimento da criança;

- Carteira de Vacinação e declaração de vacina atualizada emitida pela Unidade de Saúde;

- Comprovante de residência atualizado (fatura de energia elétrica – COPEL) no nome do responsável, caso não esteja no nome do responsável este deverá apresentar junto com a fatura da Copel: contrato de aluguel autenticado ou outra correspondência que comprove o endereço da fatura da Copel ou declaração do proprietário da residência autenticado em cartório;

- Cartão SUS;

- CNH ou CPF dos pais ou responsáveis;

- CPF do aluno (a);

- Laudos médicos ou de restrição alimentar (caso possua).

 

Os interessados que não comparecerem nas datas acima previstas, somente poderão fazer o Requerimento no ano letivo de 2027, ficando assim em lista de espera, sem concorrer a vaga imediata.

 

5. MATRÍCULA E REMATRÍCULA PARA O INFANTIL IV, INFANTIL V E PARA ALUNOS DO 1° AO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS (ESCOLA)

 

A data de matrícula e rematrícula para o INFANTIL IV, INFANTIL V, E PARA ALUNOS DO 1° AO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Anos Iniciais), será realizada de 10 a 24 de novembro de 2026 conforme cronograma a seguir, das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

 

Infantil IV - Serão matriculados no Infantil IV todos os alunos que tiverem 04 (quatro) anos completos ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

Infantil V - Serão matriculados no Infantil V todos os alunos que tiverem 05 (cinco) anos completos ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

1° Ano - Serão matriculados no 1° ano do Ensino Fundamental de 09 anos todos os alunos que tiverem 06 (seis) anos completos ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

 

É considerada renovação da matrícula para os alunos do mesmo Estabelecimento de Ensino para a série subsequente dentro da mesma modalidade de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental - anos iniciais, Educação Especial e EJA). Os alunos que estão saindo da Educação Infantil para entrar no Ensino Fundamental (séries iniciais) são considerados como matrículas novas, pois estão mudando de etapa de ensino.

 

Observações:

 

- Os alunos que frequentam Jornada Ampliada (contraturno escolar) da Escola Municipal Ernesto Milani deverão comparecer no período de matrículas da referida escola para assinatura do termo de compromisso e uso de imagem.

 

- Os alunos que pretendem frequentar Jornada Ampliada (contraturno escolar) da Escola Municipal Presidente Tancredo de Almeida Neves (Infantil IV e Infantil V) deverão comparecer no período de matrículas da referida escola para sinalizar interesse pela modalidade de ensino.

 

6. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MATRÍCULA NO INFANTIL IV, INFANTIL V E 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (anos iniciais) DE 09 ANOS E MATRÍCULAS POR TRANSFERÊNCIAS

 

- Certidão de Nascimento da criança;

- Carteira de Vacinação e declaração de vacina atualizada emitida pela Unidade Básica de Saúde;

- Comprovante de residência atualizado (fatura de energia elétrica – COPEL) no nome do responsável, caso não esteja no nome do responsável este deverá apresentar junto com a fatura da Copel: contrato de aluguel autenticado ou outra correspondência que comprove o endereço da fatura da Copel ou declaração do proprietário da residência autenticado em cartório;

- Cartão SUS;

- CNH ou CPF dos pais ou responsáveis;

- CPF do aluno (a);

- Laudos médicos ou de restrição alimentar (caso possua).

 

- Para a rematrícula será exigido apenas Comprovante de residência atualizado (fatura de energia elétrica – COPEL) no nome do responsável, caso não esteja no nome do responsável este deverá apresentar junto com a fatura da Copel: contrato de aluguel autenticado ou outra correspondência que comprove o endereço da fatura da Copel ou declaração do proprietário da residência autenticado em cartório;

- Declaração de vacina atualizada emitida pela Unidade de Saúde.

 

A rematrícula é realizada somente assinando o verso do Requerimento de Matrícula, lembrando que para os alunos que estão saindo do Infantil V, deverá ser preenchido um novo Requerimento de Matrícula para o 1° ano do Ensino Fundamental (anos iniciais), o que configura Matrícula Nova.

 

MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – FASE I.

 

As matrículas para EJA acontecerão de 10 a 24 de novembro de 2026, na Escola Municipal Divanira Curupaná Ferreira Alves, no horário das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

Para matrícula na EJA - Ensino Fundamental, considera-se a idade inicial a partir de 15 anos.

 

     8. MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA ALUNOS DE ESCOLA ESPECIAL

 

As matrículas e rematrículas ocorrerão de 10 a 24 de novembro de 2026, no horário das 08h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h00.

Sendo necessária a presença dos pais/responsáveis para assinar e atualizar seus dados cadastrais, PORTANDO FATURA ATUAL DA COPEL dos últimos três meses e declaração de vacina atualizada.

Só poderão ser matriculados alunos com deficiência intelectual, com laudo médico, ou parecer atualizado, bem como receita médica de uso contínuo, Curatela para os maiores de 18 anos.

 

9. REMATRÍCULA - CONTRATURNO ESCOLAR/PROJETO TRILHAS DO FUTURO - 2º AO 4º ANO

 

As rematrículas ocorrerão de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2026, no horário das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h, exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação (Rua Nilo Fávaro, nº 100). Conforme tabela a seguir:

2° Ano

3° Ano

4° Ano

30 de Novembro

1° de Dezembro

02 de Dezembro

 

É indispensável a presença dos pais/responsáveis para assinar e atualizar dados cadastrais dos alunos (as), e assinatura de termo de compromisso e uso de imagem e transporte.

 

 MATRÍCULAS NOVAS - CONTRATURNO ESCOLAR/PROJETO TRILHAS DO FUTURO - 1º ANO

 

O requerimento de matrículas novas (apenas 1º ano) ocorrerá nos dias 03 e 04 de dezembro, no horário das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h, exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação (Rua Nilo Fávaro, nº 100).

 

Sendo necessária a presença dos pais/responsáveis, com originais e cópias dos seguintes documentos:

 

- CPF do aluno (a) e do responsável;

- Comprovante de residência atualizado (fatura de energia elétrica – COPEL) no nome do responsável, caso não esteja no nome do responsável este deverá apresentar junto com a fatura da Copel: contrato de aluguel autenticado ou outra correspondência que comprove o endereço da fatura da Copel ou declaração do proprietário da residência autenticado em cartório;

-

 

Observação: Caso não haja disponibilidade de vagas para alunos de demais seriações (do 2º ao 5º ano), serão direcionados para lista de espera.

 

10. MATRÍCULA POR FLUXO OU GEORREFERENCIAMENTO

 

Os alunos dos 5º anos das Escolas Municipais, matriculados em 2026, que ingressarão no 6º ano do Ensino Fundamental em 2027, nos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, serão direcionados conforme a listagem de turmas a ser encaminhada pelo Núcleo Regional de Educação (NRE).

O período de matrículas será de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2026, conforme Instrução Normativa N° 04/2026 - DPGE/DPR.

 

11. TRANSFERÊNCIAS

 

A transferência para outro estabelecimento de ensino ocorrerá a partir da data de reabertura das escolas, em 2027, obedecendo aos seguintes procedimentos:

 

- Solicitar a declaração de vaga no estabelecimento onde se deseja a matrícula;

- Solicitar a documentação de transferência na escola onde o aluno estava matriculado anteriormente (a documentação de transferência somente será expedida mediante a apresentação de declaração de vaga);

- Retornar ao estabelecimento de ensino escolhido, dentro do prazo determinado, com toda a documentação necessária para a matrícula.

 

As matrículas de transferências serão realizadas inicialmente a partir da abertura das escolas, no ano de 2027.

 

12. RECOMENDAÇÕES GERAIS

 

Recomenda-se que a escola, ao longo do ano letivo, gerencie a matrícula como um processo de rotina administrativa. Algumas sugestões listadas poderão ser adotadas:

 

- Divulgar um resumo da Instrução de Matrícula à equipe de professores e funcionários da escola e aos pais de alunos, comunidade, incluindo informações a respeito da oferta de vagas nos anos, turmas e turnos;

- Manter edital externo com informações a respeito da matrícula: cronograma e horários de atendimento;

- Enviar para as famílias informativo orientando sobre todos os procedimentos de matrículas para 2027.

 

Quatro Barras, 26 de Outubro de 2026.

 

Fredinei Silva Rodrigues

Secretário Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude

Decreto nº 10.370/2025

 

CRONOGRAMA DE MATRÍCULAS PARA PERÍODO LETIVO 2027

 

CRONOGRAMA DE MATRÍCULAS - CMEI’s

DATA

ASSUNTO

OBSERVAÇÕES

A partir de 03/11

CHAMADA ESCOLAR: por intermédio dos meios de comunicação a SMEELJ procederá a Chamada Escolar em todo o município.

Encaminhar informativos aos pais contendo as datas das matrículas

De 03/11 a 23/11

Enviar a carta para os pais de alunos do Infantil III (declaração de matrícula expedida do SERE).

***

De 10/11 a 24/11

REMATRÍCULAS PRESENCIAIS: Infantil, I, II e III.

É necessária a presença dos pais na instituição para assinatura e atualização dos dados cadastrais.

De 25/11 a 02/12

NOVAS MATRÍCULAS: Preenchimento do Requerimento de novas vagas pelos pais – Infantil, Infantil I, Infantil II e Infantil III

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

De 03/12 a 07/12

ANÁLISE: Análise interna dos requerimentos de matrículas novas.

***

De 08/12 a 11/12

CONFIRMAÇÃO: Confirmação das matrículas novas aos pais.

***

 

Observação: Para a efetivação das matrículas, é indispensável apresentar toda a documentação exigida nesta Instrução, devidamente conferida, respeitando o cronograma estabelecido acima e os seguintes horários de atendimento: das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

 

CRONOGRAMA DE MATRÍCULAS - ESCOLAS MUNICIPAIS

DATA

ASSUNTO

OBSERVAÇÕES

A partir de 03/11

CHAMADA ESCOLAR: por intermédio dos meios de comunicação a SMEELJ procederá a Chamada Escolar em todo o município.

Encaminhar informativos aos pais contendo as datas das matrículas

De 10/11 a 24/11

MATRÍCULAS NOVAS E REMATRÍCULAS: para alunos do Infantil IV e V e do 1º ao 4º ano do Ens. Fundamental (anos iniciais), EJA, Escola Especial e Contraturno Escola Ernesto Milani.

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

30/11

REMATRÍCULA 2° ANO CONTRATURNO - PROJETO TRILHAS DO FUTURO

Local: Secretaria Municipal de Educação

Rua Nilo Fávaro, nº 100.

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

1°/12

REMATRÍCULA 3° ANO CONTRATURNO - PROJETO TRILHAS DO FUTURO

Local: Secretaria Municipal de Educação

Rua Nilo Fávaro, nº 100.

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

02/12

REMATRÍCULA 4° ANO CONTRATURNO - PROJETO TRILHAS DO FUTURO

Local: Secretaria Municipal de Educação

Rua Nilo Fávaro, nº 100.

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

De 03/12 a 04/12

MATRÍCULAS NOVAS (SOMENTE 1ºANO) -  CONTRATURNO - PROJETO TRILHAS DO FUTURO

Local: Secretaria Municipal de Educação

Rua Nilo Fávaro, nº 100.

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

De 23/11 a 04/12

MATRÍCULAS 6° ANO: para alunos que vão para o 6º ano (Escolas Estaduais).

Comparecer nas escolas estaduais.

A partir da reabertura das escolas em 2027

TRANSFERÊNCIA E DEMAIS MATRÍCULAS: Matrícula por Transferência e Continuidade de matrículas.

Necessária Declaração de Transferência.

Observação: Para a efetivação das matrículas, é indispensável apresentar toda a documentação exigida nesta Instrução, devidamente conferida, respeitando o cronograma estabelecido acima e os seguintes horários de atendimento: das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.Orienta a matrícula nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, para o ano letivo de 2027.

 

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude no uso de suas atribuições e considerando:

 

● O disposto nos artigos 205, 206 e 208, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988;

● O disposto no art. 2°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96, de 20 de dezembro de 1996;

● O disposto nos artigos 53 e 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8069/90, de 13 de julho de 1990;

● O exposto na Constituição do Estado do Paraná, que define a Política de garantir a toda a população paranaense o acesso à Educação Básica;

● O disposto no art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015;

● O exposto na Lei Orgânica Municipal e ainda a necessidade de orientar a Matrícula em todos os Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.

● Instrução Normativa nº04/2026 – da Secretaria Estadual de Educação - SEED.

 

INSTRUI:

 

Quanto aos procedimentos de Matrícula para o ano letivo de 2027:

 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O Estabelecimento de Ensino atenderá a sua comunidade escolar efetivando as matrículas para alunos novos (matrícula inicial), rematrícula para os que já são alunos em 2026, e matrícula para as demais seriações em conformidade com o cronograma da presente instrução.

Os Estabelecimentos de Ensino deverão referenciar-se para os encaminhamentos de matrícula nas orientações contidas nas Deliberações de números 09/01, 03/06, 02/07, 03/07, Parecer n° 721/07 do Conselho Estadual de Educação e 012/18 SEED/SUED.

Para composição de turmas nas escolas, serão considerados, os seguintes números (podendo haver alterações):

 

Infantil IV e Infantil V

20 alunos

1° ano e 2° ano

20 alunos

3º ano

25 alunos

4º ano e 5º ano

30 alunos

 

O município deverá garantir a VAGA para todos os alunos da Educação Infantil (Infantil IV e Infantil V) bem como do Ensino Fundamental (anos iniciais). Porém, não garante o turno, ficando este sob os critérios e disponibilidade da escola, exceto as escolas: Ernesto Milani e Presidente Tancredo de Almeida Neves.

Tendo em vista que a demanda de alunos é reduzida nestas instituições, desse modo serão ofertadas as seguintes turmas:

 

Escola Municipal Ernesto Milani

Escola Municipal Pres. Tancredo de Almeida Neves

Manhã: 3°, 4° e 5° Ano

Manhã: Infantil IV, Infantil V, 1° Ano

Tarde: Infantil IV, Infantil V, 1° e 2° Ano

Tarde: 2°, 3°, 4° e 5° Ano

 

Havendo mais de uma turma do mesmo ano, deverá ser disponibilizada nos períodos (manhã e tarde). Havendo necessidade de desmembramento da turma, serão remanejados de turma e turno os últimos alunos matriculados, conforme disponibilidade das instituições de ensino da rede municipal.

 

Observação: Alunos com laudo e com atendimento especializado deverão ser matriculados no horário contrário ao seu atendimento.

 

2. CHAMADA ESCOLAR

 

A partir de 03 de novembro, iniciará a Campanha de divulgação do período de Matrícula Escolar para o ano letivo de 2027, será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude em conjunto com as escolas municipais e CMEI’s, através das redes sociais, site oficial da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e outros meios de comunicação de massa. A divulgação deve contemplar as orientações a respeito de Matrícula Inicial na Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais), Ensino Especial e EJA.

 

3. REMATRÍCULAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)

 

As rematrículas serão realizadas de 10 a 24 de novembro de 2026 conforme cronograma a seguir, no horário das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h sendo necessária a presença do responsável para assinar e atualizar os dados cadastrais.

Neste momento, os pais ou responsáveis que estão com a documentação em dia devem apresentar apenas a Fatura da Copel ATUALIZADA e declaração de vacina atualizada emitida pela Unidade Básica de Saúde.

É indispensável enviar a carta para os pais (declaração de matrícula expedida do SERE), para os alunos que vão para o Infantil IV.

As Matrículas e Rematrículas deverão seguir a Tabela de Idade Corte tendo como base o dia 31 de março, conforme quadro a seguir:

 

Infantil (4 meses a 1 ano) - Serão matriculados no Infantil  todos os alunos que tiverem 4 meses completos até 1 ano.

Infantil I (1 a 2 anos) - Serão matriculados no Infantil I  todos os alunos que tiverem 01 (um) ano completo ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

Infantil II (2 a 3 anos) - Serão matriculados no Infantil II todos os alunos que tiverem 02 (dois) anos completos ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

Infantil III (3 a 4 anos) - Serão matriculados no Infantil  III todos os alunos que tiverem 03 (três) anos completos ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

 

4. INSCRIÇÕES PARA VAGAS NOVAS - CMEI’s

 

O preenchimento de Requerimentos Novos de Matrícula nos CMEIs pelos interessados em vagas, será de 25 de novembro a 02 de dezembro de 2026, no horário das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

 

As análises dos Requerimentos Novos de Matrículas acontecerão nos dias 03 a 07 de dezembro de 2026.

 

A confirmação com os pais e o chamamento das matrículas novas aprovadas será de 08 a 11 de dezembro de 2026. (mantendo nesse primeiro momento a quantidade de turmas já existentes no ano vigente).

 

Para requerer matrículas novas para o Infantil, Infantil I, Infantil II, Infantil III, os pais ou responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil mais próximo de sua residência portando os seguintes documentos (original e cópia):

 

- Certidão de Nascimento da criança;

- Carteira de Vacinação e declaração de vacina atualizada emitida pela Unidade de Saúde;

- Comprovante de residência atualizado (fatura de energia elétrica – COPEL) no nome do responsável, caso não esteja no nome do responsável este deverá apresentar junto com a fatura da Copel: contrato de aluguel autenticado ou outra correspondência que comprove o endereço da fatura da Copel ou declaração do proprietário da residência autenticado em cartório;

- Cartão SUS;

- CNH ou CPF dos pais ou responsáveis;

- CPF do aluno (a);

- Laudos médicos ou de restrição alimentar (caso possua).

 

Os interessados que não comparecerem nas datas acima previstas, somente poderão fazer o Requerimento no ano letivo de 2027, ficando assim em lista de espera, sem concorrer a vaga imediata.

 

5. MATRÍCULA E REMATRÍCULA PARA O INFANTIL IV, INFANTIL V E PARA ALUNOS DO 1° AO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS (ESCOLA)

 

A data de matrícula e rematrícula para o INFANTIL IV, INFANTIL V, E PARA ALUNOS DO 1° AO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Anos Iniciais), será realizada de 10 a 24 de novembro de 2026 conforme cronograma a seguir, das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

 

Infantil IV - Serão matriculados no Infantil IV todos os alunos que tiverem 04 (quatro) anos completos ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

Infantil V - Serão matriculados no Infantil V todos os alunos que tiverem 05 (cinco) anos completos ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

1° Ano - Serão matriculados no 1° ano do Ensino Fundamental de 09 anos todos os alunos que tiverem 06 (seis) anos completos ou a completar até a data de 31 de março de 2027.

 

É considerada renovação da matrícula para os alunos do mesmo Estabelecimento de Ensino para a série subsequente dentro da mesma modalidade de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental - anos iniciais, Educação Especial e EJA). Os alunos que estão saindo da Educação Infantil para entrar no Ensino Fundamental (séries iniciais) são considerados como matrículas novas, pois estão mudando de etapa de ensino.

 

Observações:

 

- Os alunos que frequentam Jornada Ampliada (contraturno escolar) da Escola Municipal Ernesto Milani deverão comparecer no período de matrículas da referida escola para assinatura do termo de compromisso e uso de imagem.

 

- Os alunos que pretendem frequentar Jornada Ampliada (contraturno escolar) da Escola Municipal Presidente Tancredo de Almeida Neves (Infantil IV e Infantil V) deverão comparecer no período de matrículas da referida escola para sinalizar interesse pela modalidade de ensino.

 

6. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MATRÍCULA NO INFANTIL IV, INFANTIL V E 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (anos iniciais) DE 09 ANOS E MATRÍCULAS POR TRANSFERÊNCIAS

 

- Certidão de Nascimento da criança;

- Carteira de Vacinação e declaração de vacina atualizada emitida pela Unidade Básica de Saúde;

- Comprovante de residência atualizado (fatura de energia elétrica – COPEL) no nome do responsável, caso não esteja no nome do responsável este deverá apresentar junto com a fatura da Copel: contrato de aluguel autenticado ou outra correspondência que comprove o endereço da fatura da Copel ou declaração do proprietário da residência autenticado em cartório;

- Cartão SUS;

- CNH ou CPF dos pais ou responsáveis;

- CPF do aluno (a);

- Laudos médicos ou de restrição alimentar (caso possua).

 

- Para a rematrícula será exigido apenas Comprovante de residência atualizado (fatura de energia elétrica – COPEL) no nome do responsável, caso não esteja no nome do responsável este deverá apresentar junto com a fatura da Copel: contrato de aluguel autenticado ou outra correspondência que comprove o endereço da fatura da Copel ou declaração do proprietário da residência autenticado em cartório;

- Declaração de vacina atualizada emitida pela Unidade de Saúde.

 

A rematrícula é realizada somente assinando o verso do Requerimento de Matrícula, lembrando que para os alunos que estão saindo do Infantil V, deverá ser preenchido um novo Requerimento de Matrícula para o 1° ano do Ensino Fundamental (anos iniciais), o que configura Matrícula Nova.

 

MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – FASE I.

 

As matrículas para EJA acontecerão de 10 a 24 de novembro de 2026, na Escola Municipal Divanira Curupaná Ferreira Alves, no horário das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

Para matrícula na EJA - Ensino Fundamental, considera-se a idade inicial a partir de 15 anos.

 

     8. MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA ALUNOS DE ESCOLA ESPECIAL

 

As matrículas e rematrículas ocorrerão de 10 a 24 de novembro de 2026, no horário das 08h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h00.

Sendo necessária a presença dos pais/responsáveis para assinar e atualizar seus dados cadastrais, PORTANDO FATURA ATUAL DA COPEL dos últimos três meses e declaração de vacina atualizada.

Só poderão ser matriculados alunos com deficiência intelectual, com laudo médico, ou parecer atualizado, bem como receita médica de uso contínuo, Curatela para os maiores de 18 anos.

 

9. REMATRÍCULA - CONTRATURNO ESCOLAR/PROJETO TRILHAS DO FUTURO - 2º AO 4º ANO

 

As rematrículas ocorrerão de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2026, no horário das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h, exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação (Rua Nilo Fávaro, nº 100). Conforme tabela a seguir:

2° Ano

3° Ano

4° Ano

30 de Novembro

1° de Dezembro

02 de Dezembro

 

É indispensável a presença dos pais/responsáveis para assinar e atualizar dados cadastrais dos alunos (as), e assinatura de termo de compromisso e uso de imagem e transporte.

 

 MATRÍCULAS NOVAS - CONTRATURNO ESCOLAR/PROJETO TRILHAS DO FUTURO - 1º ANO

 

O requerimento de matrículas novas (apenas 1º ano) ocorrerá nos dias 03 e 04 de dezembro, no horário das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h, exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação (Rua Nilo Fávaro, nº 100).

 

Sendo necessária a presença dos pais/responsáveis, com originais e cópias dos seguintes documentos:

 

- CPF do aluno (a) e do responsável;

- Comprovante de residência atualizado (fatura de energia elétrica – COPEL) no nome do responsável, caso não esteja no nome do responsável este deverá apresentar junto com a fatura da Copel: contrato de aluguel autenticado ou outra correspondência que comprove o endereço da fatura da Copel ou declaração do proprietário da residência autenticado em cartório;

-

 

Observação: Caso não haja disponibilidade de vagas para alunos de demais seriações (do 2º ao 5º ano), serão direcionados para lista de espera.

 

10. MATRÍCULA POR FLUXO OU GEORREFERENCIAMENTO

 

Os alunos dos 5º anos das Escolas Municipais, matriculados em 2026, que ingressarão no 6º ano do Ensino Fundamental em 2027, nos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, serão direcionados conforme a listagem de turmas a ser encaminhada pelo Núcleo Regional de Educação (NRE).

O período de matrículas será de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2026, conforme Instrução Normativa N° 04/2026 - DPGE/DPR.

 

11. TRANSFERÊNCIAS

 

A transferência para outro estabelecimento de ensino ocorrerá a partir da data de reabertura das escolas, em 2027, obedecendo aos seguintes procedimentos:

 

- Solicitar a declaração de vaga no estabelecimento onde se deseja a matrícula;

- Solicitar a documentação de transferência na escola onde o aluno estava matriculado anteriormente (a documentação de transferência somente será expedida mediante a apresentação de declaração de vaga);

- Retornar ao estabelecimento de ensino escolhido, dentro do prazo determinado, com toda a documentação necessária para a matrícula.

 

As matrículas de transferências serão realizadas inicialmente a partir da abertura das escolas, no ano de 2027.

 

12. RECOMENDAÇÕES GERAIS

 

Recomenda-se que a escola, ao longo do ano letivo, gerencie a matrícula como um processo de rotina administrativa. Algumas sugestões listadas poderão ser adotadas:

 

- Divulgar um resumo da Instrução de Matrícula à equipe de professores e funcionários da escola e aos pais de alunos, comunidade, incluindo informações a respeito da oferta de vagas nos anos, turmas e turnos;

- Manter edital externo com informações a respeito da matrícula: cronograma e horários de atendimento;

- Enviar para as famílias informativo orientando sobre todos os procedimentos de matrículas para 2027.

 

Quatro Barras, 26 de Outubro de 2026.

 

Fredinei Silva Rodrigues

Secretário Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude

Decreto nº 10.370/2025

 

CRONOGRAMA DE MATRÍCULAS PARA PERÍODO LETIVO 2027

 

CRONOGRAMA DE MATRÍCULAS - CMEI’s

DATA

ASSUNTO

OBSERVAÇÕES

A partir de 03/11

CHAMADA ESCOLAR: por intermédio dos meios de comunicação a SMEELJ procederá a Chamada Escolar em todo o município.

Encaminhar informativos aos pais contendo as datas das matrículas

De 03/11 a 23/11

Enviar a carta para os pais de alunos do Infantil III (declaração de matrícula expedida do SERE).

***

De 10/11 a 24/11

REMATRÍCULAS PRESENCIAIS: Infantil, I, II e III.

É necessária a presença dos pais na instituição para assinatura e atualização dos dados cadastrais.

De 25/11 a 02/12

NOVAS MATRÍCULAS: Preenchimento do Requerimento de novas vagas pelos pais – Infantil, Infantil I, Infantil II e Infantil III

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

De 03/12 a 07/12

ANÁLISE: Análise interna dos requerimentos de matrículas novas.

***

De 08/12 a 11/12

CONFIRMAÇÃO: Confirmação das matrículas novas aos pais.

***

 

Observação: Para a efetivação das matrículas, é indispensável apresentar toda a documentação exigida nesta Instrução, devidamente conferida, respeitando o cronograma estabelecido acima e os seguintes horários de atendimento: das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

 

CRONOGRAMA DE MATRÍCULAS - ESCOLAS MUNICIPAIS

DATA

ASSUNTO

OBSERVAÇÕES

A partir de 03/11

CHAMADA ESCOLAR: por intermédio dos meios de comunicação a SMEELJ procederá a Chamada Escolar em todo o município.

Encaminhar informativos aos pais contendo as datas das matrículas

De 10/11 a 24/11

MATRÍCULAS NOVAS E REMATRÍCULAS: para alunos do Infantil IV e V e do 1º ao 4º ano do Ens. Fundamental (anos iniciais), EJA, Escola Especial e Contraturno Escola Ernesto Milani.

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

30/11

REMATRÍCULA 2° ANO CONTRATURNO - PROJETO TRILHAS DO FUTURO

Local: Secretaria Municipal de Educação

Rua Nilo Fávaro, nº 100.

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

1°/12

REMATRÍCULA 3° ANO CONTRATURNO - PROJETO TRILHAS DO FUTURO

Local: Secretaria Municipal de Educação

Rua Nilo Fávaro, nº 100.

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

02/12

REMATRÍCULA 4° ANO CONTRATURNO - PROJETO TRILHAS DO FUTURO

Local: Secretaria Municipal de Educação

Rua Nilo Fávaro, nº 100.

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

De 03/12 a 04/12

MATRÍCULAS NOVAS (SOMENTE 1ºANO) -  CONTRATURNO - PROJETO TRILHAS DO FUTURO

Local: Secretaria Municipal de Educação

Rua Nilo Fávaro, nº 100.

É necessária a presença dos pais para assinar e atualizar os dados cadastrais.

De 23/11 a 04/12

MATRÍCULAS 6° ANO: para alunos que vão para o 6º ano (Escolas Estaduais).

Comparecer nas escolas estaduais.

A partir da reabertura das escolas em 2027

TRANSFERÊNCIA E DEMAIS MATRÍCULAS: Matrícula por Transferência e Continuidade de matrículas.

Necessária Declaração de Transferência.

Observação: Para a efetivação das matrículas, é indispensável apresentar toda a documentação exigida nesta Instrução, devidamente conferida, respeitando o cronograma estabelecido acima e os seguintes horários de atendimento: das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
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