ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N.º 055/2022
Lei N.º 055/2022
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. O cargo de ENFERMEIRO, descrito na Tabela I-A: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Profissional, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:
|
Correlação de Cargos |
Refe-rência |
Carga Horária |
Demonstrativo das Vagas |
|||
|
Anterior |
Atual |
Existentes |
Ocupadas |
Disponíveis |
||
|
Enfermeira Padrão |
Enfermeiro |
GOP/B |
40 horas |
19 |
18 |
01 |
Art. 2º. O cargo de MOTORISTA, descrito na Tabela I-D: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Serviços Gerais, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:
|
Correlação de Cargos |
Refe-rência |
Carga Horária |
Demonstrativo das Vagas |
|||
|
Anterior |
Atual |
Existentes |
Ocupadas |
Disponíveis |
||
|
Motorista |
Motorista |
GOSG/D |
40 horas |
43 |
40 |
03 |
Art. 3º. O cargo de VETERINÁRIO, descrito na Tabela I-A: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Profissional, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:
|
Correlação de Cargos |
Refe-rência |
Carga Horária |
Demonstrativo das Vagas |
|||
|
Anterior |
Atual |
Existentes |
Ocupadas |
Disponíveis |
||
|
Veterinário |
Médico Veterinário |
GOP/B |
40 horas |
02 |
01 |
01 |
Art. 4º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei 021/2011, de 17/06/2011.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte dois (02/06/2022).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:061E877C