ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 01/2026

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – IPORÃ- PR

 

EMENTA: Institui o Programa de Reconhecimento e Valorização das Práticas Pedagógicas Exitosas da Rede Municipal de Ensino de Iporã – PR e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE IPORÃ, ESTADO DO

PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de identificar, reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a relevância de incentivar metodologias inovadoras, criativas, inclusivas e contextualizadas que promovam a melhoria contínua da aprendizagem e o desenvolvimento integral dos educandos;

CONSIDERANDO a importância de promover a troca de experiências e a disseminação de projetos pedagógicos de impacto nas unidades escolares do Município,

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído o Programa de Reconhecimento e Valorização das Práticas Pedagógicas Exitosas no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Iporã – PR.

Art. 2º O Reconhecimento de Práticas Pedagógicas Exitosas tem por finalidade:

 

I – Valorizar a dedicação, a criatividade e a responsabilidade social dos docentes e demais profissionais do Magistério Municipal;

II – Identificar e documentar experiências didático-pedagógicas significativas desenvolvidas com os estudantes;

III – Estimular a adoção de estratégias de ensino focadas na inovação, na inclusão, na recomposição de aprendizagens e na equidade escolar;

IV – Promover a difusão de metodologias transformadoras e replicáveis em toda a rede escolar municipal;

V – Dar visibilidade pública às produções e avanços educacionais alcançados nas unidades escolares de Iporã – PR.

Art. 3º Poderão ter suas práticas reconhecidas os professores em efetivo exercício na

 

função, ofertadas pela Rede Municipal de Ensino de Iporã – PR.

 

Parágrafo único. As experiências pedagógicas poderão ser submetidas individualmente ou por equipes de profissionais envolvidos na concepção e execução das ações.

Art. 4º Para fins de reconhecimento, às práticas pedagógicas deverão apresentar evidências concretas de desenvolvimento e resultados aferidos ao longo do ano letivo , demonstrando:

I – Planejamento estruturado e alinhamento às diretrizes curriculares vigentes;

II – Impacto positivo e mensurável na aprendizagem, na participação e na autonomia dos estudantes;

III – Estratégias que contemplem a diversidade, o respeito às individualidades e a inclusão escolar;

IV – Utilização significativa de recursos didáticos, tecnológicos ou pedagógicos diferenciados.

Art. 5º A operacionalização, os procedimentos detalhados, o cronograma, os critérios de avaliação, a composição da comissão julgadora, as categorias contempladas e as formas de premiação e homenagem serão definidos e publicados por meio de Edital Específico emitido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 6º As práticas pedagógicas reconhecidas integrarão o acervo de experiências exitosas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo ser compartilhadas em mostras pedagógicas, publicações institucionais, formações continuadas e eventos educacionais do Município.

Art. 7º As despesas decorrentes do cumprimento desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Iporã – PR, 23 de setembro de 2026.

 

LUCI FRANCISCO ALVES BEZERRA

Secretaria Municipal de Educação e Cultura 


Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:061F418A