ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – IPORÃ- PR
EMENTA: Institui o Programa de Reconhecimento e Valorização das Práticas Pedagógicas Exitosas da Rede Municipal de Ensino de Iporã – PR e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE IPORÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de identificar, reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a relevância de incentivar metodologias inovadoras, criativas, inclusivas e contextualizadas que promovam a melhoria contínua da aprendizagem e o desenvolvimento integral dos educandos;
CONSIDERANDO a importância de promover a troca de experiências e a disseminação de projetos pedagógicos de impacto nas unidades escolares do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Reconhecimento e Valorização das Práticas Pedagógicas Exitosas no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Iporã – PR.
Art. 2º O Reconhecimento de Práticas Pedagógicas Exitosas tem por finalidade:
I – Valorizar a dedicação, a criatividade e a responsabilidade social dos docentes e demais profissionais do Magistério Municipal;
II – Identificar e documentar experiências didático-pedagógicas significativas desenvolvidas com os estudantes;
III – Estimular a adoção de estratégias de ensino focadas na inovação, na inclusão, na recomposição de aprendizagens e na equidade escolar;
IV – Promover a difusão de metodologias transformadoras e replicáveis em toda a rede escolar municipal;
V – Dar visibilidade pública às produções e avanços educacionais alcançados nas unidades escolares de Iporã – PR.
Art. 3º Poderão ter suas práticas reconhecidas os professores em efetivo exercício na
função, ofertadas pela Rede Municipal de Ensino de Iporã – PR.
Parágrafo único. As experiências pedagógicas poderão ser submetidas individualmente ou por equipes de profissionais envolvidos na concepção e execução das ações.
Art. 4º Para fins de reconhecimento, às práticas pedagógicas deverão apresentar evidências concretas de desenvolvimento e resultados aferidos ao longo do ano letivo , demonstrando:
I – Planejamento estruturado e alinhamento às diretrizes curriculares vigentes;
II – Impacto positivo e mensurável na aprendizagem, na participação e na autonomia dos estudantes;
III – Estratégias que contemplem a diversidade, o respeito às individualidades e a inclusão escolar;
IV – Utilização significativa de recursos didáticos, tecnológicos ou pedagógicos diferenciados.
Art. 5º A operacionalização, os procedimentos detalhados, o cronograma, os critérios de avaliação, a composição da comissão julgadora, as categorias contempladas e as formas de premiação e homenagem serão definidos e publicados por meio de Edital Específico emitido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 6º As práticas pedagógicas reconhecidas integrarão o acervo de experiências exitosas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo ser compartilhadas em mostras pedagógicas, publicações institucionais, formações continuadas e eventos educacionais do Município.
Art. 7º As despesas decorrentes do cumprimento desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Iporã – PR, 23 de setembro de 2026.
LUCI FRANCISCO ALVES BEZERRA
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:061F418A