ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2022 ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 056/2022 – ID N° 84046
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a aquisição de um par de trave de gol, de futebol suíço, para ser utilizado no Estádio Exáro Menck.
DO CONTRATANTE: PREFEITURA DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Senhora ANA RUTH SECCO, brasileira, casada, portadora do RG Nº 2.234.997/SSP-PR, inscrito no CPF Nº 365.501.089-34.
DO CONTRATADO: TORNO E SOLDA SERTANOPOLIS- CNPJ 26.866.560/0001-17, com sede comercial estabelecida na Rua Sérgio Severo, nº 280, Centro, cidade de Sertanópolis-PR, CEP 86.170-000, representado pelo Sr. José Oswaldo Juliani Vigo, portador do RG n°13.632.795-0 SESP/PR, inscrito no CPF nº 100.905.709-01, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Pará, nº 98, Jardim Santa Mônica, cidade de Sertanópolis – Estado do Paraná.
DA JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária para a demanda de jogos e treinos do Estádio Municipal Exáro Menck, que tem como objetivo oferecer melhor qualidade de vida para a comunidade em geral, propiciando uma vivência social importante entre os praticantes da modalidade.
DO VALOR: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais)
DO PRAZO: A presente contratação tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura como base no artigo 24, II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações - ”Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Sertanópolis, 14 de abril de 2022.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:062D291A