ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.044/2023
Súmula: “Compatibiliza a Ação Orçamentária Implantação de Usina Solar com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento para o Exercício de 2023”.
A Câmara Municipal Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a compatibilizar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
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FUNÇÃO DE GOVERNO: 25 – ENERGIA |
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PROGRAMA 22 – AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA |
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METAS E PRIORIDADES |
UNIDADE |
MEDIDA |
RECURSOS |
2023 |
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Geração de Energia Solar |
Prédios Municipais |
Outras Unidades |
Operação de Crédito |
3.300.000,00 |
Prefeitura Municipal de Contenda, 16 de fevereiro de 2023.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliézer Lima Reis
Código Identificador:063B6196