ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 212/2026

DECRETO N° 212/2026

 

Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art. 1°.Este Decreto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), destinado a reforço de Dotações Orçamentárias abaixo especificada:

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 06 183 0003.2030

-

Infraestrutura de Rede de Segurança

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003. 27 812 0012.2090

-

Eventos Esportivos

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

22.500,00

3.3.90.31.00.00

-

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras.

R$

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

32.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

32.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, os abaixo especificados:

 

I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 15 452 0004.2035

-

Serviços de Tapa Buracos

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003. 27 122 0012.2086

-

Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.14.00.00

-

Diárias -Civil

R$

868,12

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

3.868,12

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003. 27 812 0012.1089

-

Construção de Espaços Esportivos

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

13.597,58

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

13.597,58

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003. 27 812 0012.2090

-

Eventos Esportivos

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

14.954,30

3.3.90.47.00.00

-

Obrigações Tributarias e Contributivas

R$

80,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.034,30

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

32.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2030, 2035, 2086, 1089 e 2090, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

06

FUNÇÃO: Segurança Publica

Sistema Implantado/ Unidade

Metas Físicas

183

SUBFUNÇÃO: Informação e Inteligência

1

1

1

1

0003

PROGRAMA: - Programa Balsa Nova Mais Protegida

Metas Financeiras

2030

ATIVIDADE: Infraestrutura de Rede de Segurança Publica

1.150.000,00

1.202.250,00

1.271.980,00

1.345.755,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Serviços de tapa buracos executados/ Toneladas

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

200

200

200

200

0004

PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

2035

ATIVIDADE: Serviços de Tapa Buracos

3.500,00

26.250,00

27.772,00

29.382,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2086

ATIVIDADE:

Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte

640.468,49

 

712.728,00

 

754.544,00

 

797.728,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Espaços Esportivos Construídos/ Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

1

1

1

1

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

1089

ATIVIDADE:

Construção de Espaços Esportivos

36.402,42

 

53.000,00

 

56.074,00

 

59.326,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Eventos esportivos realizados/ Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

7

7

7

7

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2090

ATIVIDADE: Eventos Esportivos

555.757,70

 

478.688,00

 

506.451,00

 

535.825,00

 

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, e fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 2030, 2035, 2086, 1089 e 2090, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

06

FUNÇÃO: Segurança Publica

Sistema Implantado/ / Unidade

Metas Físicas

183

SUBFUNÇÃO: Informação e Inteligência

1

0003

PROGRAMA: - Programa Balsa Nova Mais Protegida

Metas Financeiras

2030

ATIVIDADE: Infraestrutura de Rede de Segurança Publica

1.150.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Serviços de tapa buracos executados/ Toneladas

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

200

0004

PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

2035

ATIVIDADE: Serviços de Tapa Buracos

3.500,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2086

ATIVIDADE:

Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte

640.468,49

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Espaços Esportivos Construídos/ Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

1

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

1089

ATIVIDADE: Eventos Esportivos

36.402,42

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Eventos esportivos realizados/ Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

12

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2090

ATIVIDADE: Eventos Esportivos

555.757,70

 

Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 05 de novembro de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito de Balsa Nova/PR


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:0654A6DE