ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5198, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 2/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

Art. 1º Ficam acrescidas e alteradas o número de vagas constantes do ANEXO I, da Lei Municipal nº 3058/2003, que trata do quadro de Servidores Efetivos do Município de União da Vitória, conforme abaixo:

CARGO

VAGAS EXISTENTES

VAGAS ACRESCIDAS

TOTAL VAGAS

CARGA HORÁRIA

Arquiteto

3

1

4

40h

Assistente Social

9

3

12

40h

Cirurgião dentista - ESF

3

3

6

40h

Educador Físico

4

3

7

40h

Engenheiro Civil

3

1

4

40h

Inspetor Sanitário

1

1

2

20h

Médico Veterinário

2

2

4

30h

Professor de Educação Física

30

4

34

20h

Psicólogo I

10

2

12

40h

Técnico Administrativo

30

10

40

40h

Técnico de Enfermagem

24

16

40

40h

Técnico em Segurança do Trabalho

1

2

3

40h

Art. 2º As atribuições e a habilitação necessária ao exercício dos cargos permanecem inalteradas.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações pertencentes ao orçamento municipal vigente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 25 de fevereiro de 2025.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:066F3754