ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO DIGITAL Nº 3003/2026 PORTARIA Nº 379/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO
PROCESSO DIGITAL Nº 3003/2026
PORTARIA Nº 379/2026
Data: 03 de setembro de 2026.
Despacho:
Trata-se de Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 379/2026, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços nº 274/2026, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.024/2026 PROCESSO Nº 661/2026.Considerando que o motivo da não assinatura da ata de registro de preço foi devido problemas internos e jurídicos da Empresa ALEX FERREIRA SANTOS LTDA, a mesma manifestou em sua defesa a oportunidade de assinar a ata de registro de preço a qual foi analisada pela comissão não configurando má fé por parte da mesma.
DETERMINO:
Acato na integra a decisão da Comissão:
Diante do exposto determino:
O ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art 5º da 14133/2021 o Princípio da razoabilidade e interesse público art 5º da referida Lei.
Publique – se
Encaminhar ao Setor de Licitações para providências cabíveis.
LICIELE ALBANIO
Secretária de Administração
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:06B3EFF3