ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 240/2026 DE 04/11/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02 ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO

02.001 GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.131.0003.2.007 Gestão da Publicidade e Comunicação dos Atos Administrativos em Geral

8 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00

06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

06.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

06.001.15.452.0007.2.034 Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos

191 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0013.2.052 Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE

295 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00

07.001.12.365.0013.2.052 Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE

314 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00

07.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

07.002.27.812.0011.2.054 Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município

337 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00

08 SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal

390 - 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

Total Suplementação: 115.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

05.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

05.001.04.122.0003.2.018 Pagamento de Servidores à disposição de outros Órgãos

85 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00

05.002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

05.002.04.121.0003.2.029 Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

102 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

05.002.28.846.0005.0.018 Precatórios de natureza alimentar/outras espécies/desapropriação/comum

140 - 4.6.90.91.00.00 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS 22.000,00

06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

06.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

06.001.15.452.0007.2.034 Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos

196 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00

06.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

06.002.18.542.0008.2.038 Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente

241 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

08 SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.001.10.301.0010.1.039 Reforma/Ampliação/Construção das Unidades de Saúde

358 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00

08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

360 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

08.001.10.302.0010.1.079 Reforma/Ampliação/Construção do Hospital Municipal

381 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00

08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal

400 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.08.122.0003.2.107 Gestão da Secretaria de Assistência Social

459 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

09.001.08.243.0014.6.114 Apoio ao Conselho Tutelar

492 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

09.001.08.243.0014.6.117 Gestão do Incentivo a Organização de Assistência - Programa FIA

495 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00

09.001.08.244.0014.2.120 Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

512 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

Total Redução: 115.000,00

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 4 de Novembro de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito 


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:06C16E9E