ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 326/2026.

DECRETO N.º 326/2026.

 

Súmula: Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 758/2006 de 22.05.2006;

 

CONSIDERANDO o processo Cloud sob nº 000002501/2026 ;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica atribuída Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE referente a 30% (trinta por cento), de seu vencimento base, à MARCELO TROJAN, Matrícula nº 60435, ocupante do Auxiliar Administrativo, a partir de 27 julho de 2026, por prestar serviços extraordinários junto ao Setor Contábil, ficando revogado consequentemente o Decreto nº 288/2025, de 12 de março de 2025.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de julho de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 29 de julho de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal


Publicado por:
Camila Pirog
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