ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 326/2026.
DECRETO N.º 326/2026.
Súmula: Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 758/2006 de 22.05.2006;
CONSIDERANDO o processo Cloud sob nº 000002501/2026 ;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica atribuída Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE referente a 30% (trinta por cento), de seu vencimento base, à MARCELO TROJAN, Matrícula nº 60435, ocupante do Auxiliar Administrativo, a partir de 27 julho de 2026, por prestar serviços extraordinários junto ao Setor Contábil, ficando revogado consequentemente o Decreto nº 288/2025, de 12 de março de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de julho de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 29 de julho de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila Pirog
Código Identificador:06DDDCC3