ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 325/2026.

MUNICIPIO DE MARILENA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 325/2026 de 15/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 429.300,00 (quatrocentos e vinte e nove mil trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.124.0002.2.008.

 

Manu das Ativ da Controladoria Interna

 

21 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.500,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002.04.122.0002.2.010.

 

Encargos Gerais do Município.

 

31 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

32 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.800,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.12.122.0003.2.026.

 

Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura

 

115 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

82.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE CULTURA

 

05.002.13.392.0003.2.030.

 

Manut de Atividades Culturais.

 

162 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON

 

05.003.12.361.0003.2.031.

 

Ensino Fundamental/Fundeb 70%.

 

172 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

103.000,00

175 - 3.1.91.13.00.00

01101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

7.000,00

05.003.12.365.0003.2.036.

 

Pré Escola (1103/1104)

 

203 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.000,00

204 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.500,00

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA NAIME ABRAÃO NASSER

 

05.004.12.365.0003.2.042.

 

Pré Esccola (1103/1104)

 

224 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.000,00

225 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.500,00

05.006.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CMEI JOSE HENRIQUE PALMA

 

05.006.12.365.0003.2.051.

 

Creche (1103/1104)

 

249 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001.10.301.0004.2.059.

 

Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde

 

273 - 3.1.90.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

06.001.10.305.0004.2.062.

 

Manut das Ações da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiologia

 

330 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.000,00

331 - 3.1.90.11.00.00

3494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

332 - 3.1.90.13.00.00

3494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.500,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

11.001.20.608.0009.2.078.

 

Manut da Assistência Rural

 

475 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

 

 

Total Suplementação:

429.300,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002.28.843.0002.2.012.

 

Amortização e Encargos da Divida Confessada.

 

76 - 3.2.91.21.00.00

01000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

43.300,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.12.122.0003.2.026.

 

Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura

 

122 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON

 

05.003.12.361.0003.2.035.

 

Ensino Fundamental (1103/1104)

 

184 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.000,00

195 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

196 - 3.3.90.47.00.00

01103

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

25.000,00

05.005.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINSITRATIVA DA CMEI ANJO DA GUARDA

 

05.005.12.365.0003.2.047.

 

Creche (1103/1104)

 

239 - 3.1.90.94.00.00

01103

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

25.000,00

05.005.12.365.0003.2.048.

 

Pré Escola (1103/1104)

 

242 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.500,00

05.006.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CMEI JOSE HENRIQUE PALMA

 

05.006.12.365.0003.2.049.

 

Creche/Fundeb 70%

 

244 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001.10.301.0004.2.058.

 

Manut das Ações da Diretoria de Odontologia

 

269 - 4.4.90.52.00.00

01303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

06.001.10.301.0004.2.059.

 

Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde

 

270 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.000,00

272 - 3.1.90.11.00.00

3494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

94.500,00

 

 

Total Redução:

429.300,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2026.

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:06E7EBC1