ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4980/2025
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 8.894.999,00 (Oito Milhões, Oitocentos e Noventa e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.894.999,00 (Oito Milhões, Oitocentos e Noventa e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
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15.451.0006.2014 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1201 |
01073-Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições AFM EA |
39.749,95 |
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1202 |
02007-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 2041/2025 SECID |
755.249,05 |
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SUBTOTAL |
794.999,00 |
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13 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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13.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.451.0017.1003 |
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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7410 |
00603-Operações de Crédito Internas |
405.000,00 |
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7471 |
02002-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 2002 CV 1732/2025 PAV |
7.695.000,00 |
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SUBTOTAL |
8.100.000,00 |
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TOTAL |
8.894.999,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes CV 2041/25 SECID FR 2007, CV 1732/25 PAV FR 2002 e superavit financeiro da fonte 1073.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:06E82BBF