ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4980/2025

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 8.894.999,00 (Oito Milhões, Oitocentos e Noventa e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.894.999,00 (Oito Milhões, Oitocentos e Noventa e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

 

15.451.0006.2014

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1201

01073-Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições AFM EA

39.749,95

1202

02007-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 2041/2025 SECID

755.249,05

 

SUBTOTAL

794.999,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0017.1003

PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

7410

00603-Operações de Crédito Internas

405.000,00

7471

02002-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 2002 CV 1732/2025 PAV

7.695.000,00

 

SUBTOTAL

8.100.000,00

 

TOTAL

8.894.999,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes CV 2041/25 SECID FR 2007, CV 1732/25 PAV FR 2002 e superavit financeiro da fonte 1073.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 12/03/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:06E82BBF