ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DECRETO Nº 215/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 215/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Fabio Chicaroli, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.646,35 (vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÕES
07 |
| Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
07.004 |
| Fundo Municipal de Assistência Social – Fmas |
|
08.245.0002.2.123 |
| Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
|
3.3.90.39.00.00 - 302 | 037 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 12.840,02 |
3.3.90.39.00.00 - 302 | 029 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 12.806,33 |
|
| TOTAL | 25.646,35 |
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTOS
07 |
| Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
07.004 |
| Fundo Municipal de Assistência Social – Fmas |
|
08.245.0002.2.087 |
| Serviços da Proteção Social Básica |
|
3.3.90.30.00.00 - 257 | 029 | Material de Consumo | 71,83 |
3.3.90.32.00.00 - 258 | 037 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 2.778,12 |
3.3.90.32.00.00 - 258 | 029 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 12.305,00 |
3.3.90.39.00.00 - 260 | 029 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 429,50 |
08.245.0002.2.123 |
| Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
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3.3.90.30.00.00 - 301 | 037 | Material de Consumo | 61,90 |
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| TOTAL | 15.646,35 |
Artigo 3º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.
037 - Emenda Indiv. 202640890015 GND3 c/c 15914-x | 10.000,00 |
TOTAL | 10.000,00 |
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 10 de Novembro de 2026.
Fabio Chicaroli
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:06EFDCD4