ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4486/2026 - INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE XADREZ E O DIA MUNICIPAL DO XADREZ
Ementa: Institui o Festival Municipal de Xadrez e o Dia Municipal do Xadrez no âmbito do Município de Mandaguari e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguari, o Festival Municipal de Xadrez, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de outubro.
Art. 2º Fica instituído o Dia Municipal do Xadrez, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Art. 3º O Festival Municipal de Xadrez e as ações relacionadas ao Dia Municipal do Xadrez terão como objetivos:
I – promover a prática do xadrez como instrumento educacional, cultural e esportivo;
II – incentivar a participação de estudantes das redes pública e privada;
III – fomentar a integração social e comunitária por meio do esporte;
IV – estimular o raciocínio lógico, a concentração, a disciplina e o pensamento estratégico;
V – valorizar os enxadristas e atletas do Município;
VI – fortalecer o calendário esportivo e cultural local;
VII – incentivar a prática do xadrez como ferramenta pedagógica nas instituições de ensino.
Art. 4º No âmbito das comemorações e do Festival Municipal de Xadrez, o Poder Executivo poderá promover ou apoiar:
I – campeonatos municipais de xadrez, em suas diversas categorias;
II – torneios escolares e intermunicipais;
III – oficinas, palestras e atividades educativas relacionadas ao xadrez;
IV – eventos simultâneos e apresentações públicas;
V – outras atividades correlatas que incentivem a prática do esporte.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer poderá apoiar a realização dos eventos previstos nesta Lei, inclusive mediante o fornecimento de premiações, entrega de medalhas, troféus, certificados e outros meios de incentivo aos participantes.
Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos, tais como federações, associações esportivas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal poderá, mediante Decreto, regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (12/05/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
Código Identificador:06FF3E40