ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PORTARIA MUNICIPAL Nº 2081/2026

PORTARIA Nº 2081/2026

 

Designa servidores para exercer as funções de Fiscal(is) e Gestor(es) dos Contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 60/2026.

 

A Diretora Especial de Compras, no uso de suas atribuições legais, e considerando os dispostos nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração e, caput do art. 132 do Decreto Municipal nº 24.731/2023, resolve:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos Administrativos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 60/2026, celebrado entre O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda e contratados diversos, cujo objeto é a “Contratação de empresa de decoração, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE DECORAÇÃO NATALINA, COM O FORNECIMENTO DE TODOS MATERIAIS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS POR MEIO DE LOCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO NA CASA DO PAPAI NOEL, A SER INSTALADA NO PAÇO MUNICIPAL”, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026, Processo Administrativo nº 158/2026:

 

Gestor do Contrato: Nadiele Rocha Pereira;

Fiscal do Contrato: Felipe Cesca Vilasboa de Vasconcelos;

Fiscal do Contrato: Patricia Falasz Bertate;

Fiscal do Contrato: Anderson Cardoso de Oliveira;

Responsável Técnico: Aron Longo Michielon;

Responsável Técnico: Gesiane Morales Pereira.

 

Art. 2º A designação formal dos fiscais e gestores do contrato está conforme indicado pelo ordenador de despesa constante no DFD/ETP, via Processo Administrativo n° 158/2026 e o processo digital IPM n.º 39973/2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 13 de novembro de 2026.

 

DYERON SOUZA SANTOS

DIRETOR ESPECIAL DE COMPRAS


Publicado por:
Guilherme do Prado Eickhoff
Código Identificador:074245EE