ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 146/2017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 694.300,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e trezentos reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

 

 

04.001.04.121.0002.2.012

MUNUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

4.800,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.034

MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

70.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.101

7.000,00

06.001.12.361.0004.2.035

MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.102

60.000,00

06.001.12.361.0004.2.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

15.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

10.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PROPRIOS

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

5.000,00

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

26.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.101

3.300,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

4.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

10.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHES

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.103

55.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.103

6.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

10.000,00

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

32.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

5.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.1.495

70.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

7.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

18.000,00

09.002.10.301.0007.2.133

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

3.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

3.000,00

09.002.10.301.0007.2.134

MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF – ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

6.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.1.495

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.1.495

30.000,00

09.002.10.301.0007.2.135

MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

7.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

1.000,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

50.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

4.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

30.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

0.1.303

1.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

15.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

60.000,00

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

13.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.085

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.507

33.200,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.101

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA – EDUCAÇÃO – FUNDEB 60%

106.300,00

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO

115.000,00

0.1.303

RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA

255.000,00

0.1.507

RECURSOS VINCULADOS –ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP

33.200,00

3.1.495

RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

120.000,00

TOTAL

629.500,00

 

II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

 

 

04.001.04.121.0002.2.012

MUNUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

3.3.90.14.00.00

Diária – Pessoal Civil

0.1.000

500,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

2.400,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

0.1.000

1.900,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.035

MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.102

60.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 16 de outubro de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:077C79DA