ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 757 DE 08 DE ABRIL DE 2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 686/21, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, E CRIA VAGAS NO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal em exercício, sanciono seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 686/21, de 10 de fevereiro de 2021, para incluir no cadastro de reserva mais 12 vagas de Professor – 20 horas, e 10 vagas de Educador Infantil – 40 horas, conforme o Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica criado, no Quadro Geral de Servidores do Município de Itaperuçu, mais 12 (doze) vagas de Professor – 20 horas, e 10 (dez) vagas de Educador Infantil – 40 horas.
Art. 3º - As despesas para a execução do objeto desta Lei correrão por conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, podendo serem objeto de remanejamento orçamentário por Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder ao chamamento dos aprovados no PSS 01-2021, dentro do cadastro de reservas, observado o contido no anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná em 08 de abril de 2022.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municípal Interino
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS, VAGAS E SALÁRIOS.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
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CARGOS DE PROVIMENTO |
VAGAS |
RESERVA |
CARGA HORARIA SEMANAL |
SALÁRIO- R$ |
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EDUCADOR INFANTIL 40H |
12 |
22 |
40H |
R$ 2.886,24 |
|
PROFESSOR 20H |
25 |
37 |
20H |
R$ 1.443,12 |
Publicado por:
Jean Carlos de Faria
Código Identificador:0781E130