ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI 2370/2018
LEI N.º 2370/2018
Altera o Art. 2º. da Lei 2.344 de 30 de Maio de 2018, que autoriza a celebração de TERMO DE FOMENTO, com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Planalto – APAE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica alterada o artigo 2º da Lei nº 2.344/2018, que passa a reger com a seguinte redação:
“Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
09- SECRETARIA DE SAUDE
126- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 -SAÚDE
Sub-Função: 301 -ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1001 – SAÚDE PÚBLICA.
Projeto/Atividade: 10.301.1001.2-071- Implantação da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiencia.
3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Planalto-Pr.,23 de agosto de 2018.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marisa Kruger
Código Identificador:0783FB42