ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 220/2022

Súmula: Denomina parque municipal e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Moises Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI

 

Art. 1º)- O imóvel localizado no lote de terras rural nº 56-A, com os limites e confrontações da matricula 2354 do terceiro ofício do serviço de registro de imóveis de Cascavel/PR, de propriedade dessa municipalidade, passa denominar-se “Parque Natural Municipal Presidente Tancredo Neves”.

 

Art. 2º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas, aos 23 de fevereiro de 2022.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:07A0D04B