ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4754

DECRETO Nº.4754/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2323 de 13 de Novembro de 2026.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 4.475.594,90 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

1002

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

5.500,00

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

1003

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

4.500,00

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

2

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

31.500,00

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

276

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

450.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Suplementar

278

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

150.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE.

Suplementar

283

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

20.000,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Suplementar

326

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

328.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

327

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

627.594,90

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Suplementar

332

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

20.000,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Suplementar

36

Gabinete do Prefeito

2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores

5.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

441

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

450.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

444

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

150.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Suplementar

451

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

50.000,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

452

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

265.000,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

Suplementar

454

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

30.000,00 16.500,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Suplementar

49

Secretaria Municipal de Planejamento

3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

50

Secretaria Municipal de Planejamento

3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento

1.500,00

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

555

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

400.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

556

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

385.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

Suplementar

558

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

150.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Suplementar

563

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

50.000,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

564

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

55.000,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

Suplementar

566

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

22.000,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Suplementar

658

Departamento de Cultura

8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

2.000,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

727

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

60.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

729

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

14.500,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

750

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas

365.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

78

Secretaria Municipal da Fazenda

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

25.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

781

Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário

13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário

316.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

80

Secretaria Municipal da Fazenda

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

2.500,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

975

Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário

13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário

23.500,00

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

121

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

15.000,00

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

134

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.243.1450.2019 - Manutenção das Atividades do Sistema Sócio Educativo em Meio Aberto

40.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

158

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

50.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

186

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS

15.000,00

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

187

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS

15.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

19

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital

25.000,00

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

203

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar

32.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

206

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.14.423.1450.2021 - Promoção de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais

30.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

208

Política dos Direitos da Criança e Adolescente

6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais

20.000,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.

Corrente

Anulação Dotação

209

Política dos Direitos da Criança e Adolescente

6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais

20.000,00

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

217

Política dos Direitos da Criança e Adolescente

6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência

50.000,00

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

218

Política dos Direitos da Criança Adolescente

e6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência

20.000,00

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

219

Política dos Direitos da Criança e Adolescente

6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência

35.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

220

Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência

6.4.14.242.1450.2022 - Manutenção da Atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência

20.000,00

335043 - Subvenções sociais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

233

Política dos Direitos da Pessoa Idosa

6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa

25.000,00

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

234

Política dos Direitos da Pessoa Idosa

6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa

60.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

237

Política dos Direitos da Pessoa Idosa

6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa

47.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

239

Política dos Direitos da Pessoa Idosa

6.5.14.241.1450.2023 - Manutenção do Fundo

20.000,00

Municipal da Pessoa Idosa

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

246

Política do Direito da Mulher

6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher

20.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

350

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

128.621,84

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Anulação Dotação

356

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

578.107,87

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Anulação Dotação

360

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

267.981,34

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Anulação Dotação

378

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

142.883,85

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Anulação Dotação

390

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária

150.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE.

Anulação Dotação

4

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

60.000,00

339014 - Diárias - civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

413

Secretaria Municipal de Educação

8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação

100.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

442

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

550.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

Anulação Dotação

485

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

30.000,00

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Anulação Dotação

489

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

30.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

Anulação Dotação

497

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

20.000,00

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

Anulação Dotação

525

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

10.000,00

339046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Anulação Dotação

527

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

10.000,00

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Anulação Dotação

560

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

85.000,00

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

Anulação Dotação

562

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

50.000,00

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Anulação Dotação

597

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

192.000,00

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Anulação Dotação

599

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

50.000,00

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Anulação Dotação

6

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

20.000,00

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

601

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.366.1100.2038 - Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos - EJA

20.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

Anulação Dotação

672

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

70.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

68

Secretaria Municipal de Administração

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

50.000,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

697

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente

100.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

707

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal

39.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

73

Secretaria Municipal de Administração

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

26.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

738

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

100.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

747

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.606.1500.1018 - Construir Pontes e Bueiros em Concreto nas Estradas Rurais

100.000,00

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

749

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.608.1500.1020 - Adquirir Máquinas e Equipamentos para Fomentar a Agropecuária

54.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

763

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

12.1.15.451.1350.1021 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do

63.000,00

Perímetro Urbano 449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

8

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

10.000,00

339046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

824

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.1008 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Atendimento Especializado

10.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Anulação Dotação

88

Secretaria Municipal da Fazenda

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

30.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

96

Encargos Especiais

5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais

50.000,00

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

97

Encargos Especiais

5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais

20.000,00

339091 - Sentenças judiciais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

99

Encargos Especiais

5.2.99.999.1700.9999 - Reserva de Contingência

700.000,00

999999 - Reserva de contingência

Vínculo: 00999 - Reserva de Contingencia

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 13 de Novembro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


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Claudemir Dos Santos
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