ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4754
DECRETO Nº.4754/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2323 de 13 de Novembro de 2026.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 4.475.594,90 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
1002 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS |
5.500,00 |
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319094 - Indenizações e restituições trabalhistas |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
1003 |
Secretaria Municipal de Agropecuária |
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária |
4.500,00 |
|
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
2 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
31.500,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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|
Suplementar |
276 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde |
450.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
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|
Suplementar |
278 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde |
150.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE. |
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|
Suplementar |
283 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde |
20.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
||||
|
Suplementar |
326 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
328.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
327 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
627.594,90 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
||||
|
Suplementar |
332 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
20.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
||||
|
Suplementar |
36 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores |
5.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
441 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
450.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
444 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
150.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
||||
|
Suplementar |
451 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
50.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
452 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
265.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
||||
|
Suplementar |
454 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
30.000,00 16.500,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
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|
Suplementar |
49 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento |
|
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
50 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento |
1.500,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
555 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
400.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
556 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
385.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
||||
|
Suplementar |
558 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
150.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
||||
|
Suplementar |
563 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
50.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
564 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
55.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
||||
|
Suplementar |
566 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
22.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
||||
|
Suplementar |
658 |
Departamento de Cultura |
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura |
2.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
727 |
Secretaria Municipal de Agropecuária |
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária |
60.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
729 |
Secretaria Municipal de Agropecuária |
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária |
14.500,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
750 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas |
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas |
365.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
78 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda |
25.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
781 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário |
316.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
80 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda |
2.500,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
975 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário |
23.500,00 |
|
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
|
Fonte de Recurso |
||||
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Anulação Dotação |
121 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
15.000,00 |
|
339093 - Indenizações e restituições |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
134 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.243.1450.2019 - Manutenção das Atividades do Sistema Sócio Educativo em Meio Aberto |
40.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
158 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS |
50.000,00 |
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
186 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS |
15.000,00 |
|
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
187 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS |
15.000,00 |
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
19 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital |
25.000,00 |
|
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
203 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar |
32.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
206 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.14.423.1450.2021 - Promoção de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais |
30.000,00 |
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
208 |
Política dos Direitos da Criança e Adolescente |
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais |
20.000,00 |
|
339030 - Material de consumo |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. |
||||
|
Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
209 |
Política dos Direitos da Criança e Adolescente |
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais |
20.000,00 |
|
339033 - Passagens e despesas com locomoção |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
217 |
Política dos Direitos da Criança e Adolescente |
6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência |
50.000,00 |
|
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
218 |
Política dos Direitos da Criança Adolescente |
e6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência |
20.000,00 |
|
339093 - Indenizações e restituições |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
219 |
Política dos Direitos da Criança e Adolescente |
6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência |
35.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
220 |
Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
6.4.14.242.1450.2022 - Manutenção da Atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência |
20.000,00 |
|
335043 - Subvenções sociais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
233 |
Política dos Direitos da Pessoa Idosa |
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa |
25.000,00 |
|
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
234 |
Política dos Direitos da Pessoa Idosa |
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa |
60.000,00 |
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
237 |
Política dos Direitos da Pessoa Idosa |
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa |
47.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
239 |
Política dos Direitos da Pessoa Idosa |
6.5.14.241.1450.2023 - Manutenção do Fundo |
20.000,00 |
|
Municipal da Pessoa Idosa |
||||
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
246 |
Política do Direito da Mulher |
6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher |
20.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
350 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
128.621,84 |
|
339030 - Material de consumo |
||||
|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
||||
|
Anulação Dotação |
356 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
578.107,87 |
|
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
||||
|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
||||
|
Anulação Dotação |
360 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
267.981,34 |
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||||
|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
||||
|
Anulação Dotação |
378 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica |
142.883,85 |
|
339030 - Material de consumo |
||||
|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
||||
|
Anulação Dotação |
390 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária |
150.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE. |
||||
|
Anulação Dotação |
4 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
60.000,00 |
|
339014 - Diárias - civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
413 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação |
100.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
442 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
550.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
485 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
30.000,00 |
|
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
||||
|
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
||||
|
Anulação Dotação |
489 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno |
30.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
497 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno |
20.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
525 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno |
10.000,00 |
|
339046 - Auxílio-alimentação |
||||
|
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
||||
|
Anulação Dotação |
527 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno |
10.000,00 |
|
339093 - Indenizações e restituições |
||||
|
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
||||
|
Anulação Dotação |
560 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
85.000,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
562 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
50.000,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
||||
|
Anulação Dotação |
597 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
192.000,00 |
|
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
||||
|
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
||||
|
Anulação Dotação |
599 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
50.000,00 |
|
339093 - Indenizações e restituições |
||||
|
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
||||
|
Anulação Dotação |
6 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
20.000,00 |
|
339033 - Passagens e despesas com locomoção |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
601 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.366.1100.2038 - Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos - EJA |
20.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
672 |
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo |
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo |
70.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
68 |
Secretaria Municipal de Administração |
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
50.000,00 |
|
339030 - Material de consumo |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
697 |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente |
100.000,00 |
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
707 |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal |
39.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
73 |
Secretaria Municipal de Administração |
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
26.000,00 |
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
738 |
Secretaria Municipal de Agropecuária |
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária |
100.000,00 |
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
747 |
Secretaria Municipal de Agropecuária |
11.1.20.606.1500.1018 - Construir Pontes e Bueiros em Concreto nas Estradas Rurais |
100.000,00 |
|
449051 - Obras e instalações |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
749 |
Secretaria Municipal de Agropecuária |
11.1.20.608.1500.1020 - Adquirir Máquinas e Equipamentos para Fomentar a Agropecuária |
54.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
763 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas |
12.1.15.451.1350.1021 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do |
63.000,00 |
|
Perímetro Urbano 449051 - Obras e instalações |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
8 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
10.000,00 |
|
339046 - Auxílio-alimentação |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
824 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.1008 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Atendimento Especializado |
10.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
||||
|
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
||||
|
Anulação Dotação |
88 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda |
30.000,00 |
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
96 |
Encargos Especiais |
5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais |
50.000,00 |
|
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
97 |
Encargos Especiais |
5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais |
20.000,00 |
|
339091 - Sentenças judiciais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
99 |
Encargos Especiais |
5.2.99.999.1700.9999 - Reserva de Contingência |
700.000,00 |
|
999999 - Reserva de contingência |
||||
|
Vínculo: 00999 - Reserva de Contingencia |
||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 13 de Novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:07BAA76B