ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.459, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do vereador André Luiz Barcia Da Silva, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º Instituí a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de cabelos para pessoas com Alopecia decorrentes de Quimioterapia no município de Quatro Barras - PR.
Art. 2º A semana tem o objetivo de sensibilizar potenciais doadores e estimulá-los a doar cabelos a pessoas que sofrem com os efeitos colaterais de tratamento com quimioterapia.
Art. 3º Durante a semana de conscientização caberá ao Poder Executivo realizar mutirões, disponibilizar postos de coleta, promover ações, palestras, debates, eventos, audiências públicas, encontros, publicações e iniciativas em geral sobre o tema em questão, em parceria com órgãos públicos, escolas, unidades básicas de saúde, organizações não governamentais e na página oficial da prefeitura.
Art. 4º As doações de cabelos arrecadados serão destinadas, a critério do Poder Executivo, a instituições cadastradas, para que estas se encarreguem da confecção gratuita de perucas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Art. 5º Cabe ao Poder Executivo e com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, firmar parcerias com a sociedade civil organizada, Organizações não Governamentais (ONGS) e similares para alcançar o disposto nesta lei.
Art. 6º A Semana Municipal De Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos Para Pessoas Com Alopecia Decorrentes De Quimioterapia ocorrerá anualmente na última semana do mês de novembro.
Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no que couber.
Art. 8º Está lei entra em vigor na data de sua publicação
Quatro Barras, 11 de janeiro de 2022.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Claudia Valenga
Código Identificador:07C476D5