ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 13.794/2026 DE 12/11/2026

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 13794/2026 de 12/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$346.900,00 (trezentos e quarenta e seis mil e novecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

11

 

SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

11.001

 

DIRETORIA GERAL

 

11.001.15.452.0029.2.050

 

MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA

 

492 - 3.3.90.39.00.00

507

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200.000,00

11.001.15.452.0029.2.052

 

SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA E RURAL

 

498 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

146.900,00

 

 

Total Suplementação:

346.900,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

11

 

SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

11.001

 

DIRETORIA GERAL

 

11.001.15.451.0029.1.016

 

AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

467 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.900,00

11.001.15.452.0029.2.049

 

ADMINISTRACAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

482 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.000,00

11.001.15.452.0029.2.050

 

MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA

 

489 - 3.3.90.30.00.00

507

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

11.001.15.452.0029.2.052

 

SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA E RURAL

 

501 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

 

 

Total Redução:

346.900,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 12 de Novembro de 2026.


Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:07D5BD54