ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1074/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Idoso com Qualidade de Vida" no âmbito do Município de Mandirituba que será realizado, no ultimo domingo de cada mês com atividades físicas, direcionadas à terceira idade e aberto ao público.
I - os eventos a que se refere o art. 1º ocorrerão durante 4 (quatro) horas para atividades físicas, atividades culturais, intelectuais, informativas, esportes, danças, ioga, direcionadas à Terceira Idade;
II - as atividades do Dia do Idoso com Qualidade de Vida prevista nesta lei serão itinerantes percorrendo os bairros;
III - as ações do Dia do Idoso com Qualidade de Vida deverão ser democráticas e inclusivas, reunindo atrações de qualidade possibilitando o acesso todas as classes sociais;
IV - os eventos decorrentes do Dia do Idoso com Qualidade de Vida deverão ser gratuitos e acompanhados por servidores Municipais ou voluntários qualificados;
V - o Poder Público Municipal poderá estimular a participação da sociedade civil organizada na programação e execução do evento;
VI - poderão ser destinados recursos públicos para fins a realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público;
VII - este projeto será ser realizado e acompanhado pelas Secretarias de Saúde e de Esportes desta cidade;
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 30 de março de 2020.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:07DE72B0