ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 213/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$86.000,00

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

86.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

02.004.12.361.16.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$54.539,60

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

54.539,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

 

 

 

 

02.001.28.843.0.2005-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$142.082,78

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

142.082,78

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$54.539,60

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

54.539,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$86.000,00

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

86.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.001.28.843.0.2005-3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

R$142.082,78

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

142.082,78

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 10 de dezembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:07FEA14D