ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO 061/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ E ELAINE CRISTINA ALVES DAMASCENO, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2011 E EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026.
Contrato Administrativo de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.291418/0001-67, com sede na Av. Presidente Kennedy, 717, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. EDSON PALOTTA NETTO, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Sra. ELAINE CRISTINA ALVES DAMASCENO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade de nº 7.937.186-6, expedida pela SSP/PR, inscrita no CPF sob n.º 035.542.549-16, residente e domiciliada a Rua Geronimo de Oliveira Chaves, nº93, no município Atalaia - Estado do Paraná, CEP 86.630-000, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e contratado o presente instrumento, sob as condições estabelecidas na Lei Complementar Municipal 004/2011 e nas cláusulas e seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA
A CONTRATADA trabalhará para o Município, exercendo as função de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, designada conforme a necessidade da Secretaria Municipais de Educação, tendo um regime de 40 horas semanais.
No cumprimento do objeto deste instrumento, a CONTRATADA deverá observar rigorosa e criteriosamente as normas específicas do órgão/repartição a que estiver vinculada, contidas na legislação vigente.
CLÁUSULA SEGUNDA
O prazo de vigência do presente Contrato Administrativo é de 16 de setembro de 2026 até a data de 25 de setembro de 2027, podendo ser renovado.
CLÁUSULA TERCEIRA
A Contratada perceberá mensalmente o valor de R$ 4.445,71 (quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Os valores fixados nesta cláusula serão reajustados nas mesmas datas e percentuais em que se verificar o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais.
CLÁUSULA QUARTA
O Regime legal deste Contrato Administrativo Temporário, bem como os demais direitos assegurados à Contratada, estão definidos no Regime Jurídico Único.
O regime de contribuição será RGPS – Regime Geral de Previdência Social, contribuindo para o INSS.
CLÁUSULA QUINTA
As despesa decorrentes deste Contrato correrão à conta de dotações orçamentárias próprias constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias em execução.
CLAUSULA SEXTA
As partes, de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Santa Fé - PR para resolver as dúvidas e os casos omissos que por ventura restem sobre o presente instrumento.
E, por estarem assim justas e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus legais efeitos.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, aos 16 de setembro de 2026.
ELAINE CRISTINA ALVES DAMASCENO
Contratada
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:081439FC