ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 45/2026

LEI Nº 045/2026

 

Súmula: Altera a estrutura de cargos de emprego público temporário no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providencias

 

Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso das atribuições que foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona o seguinte PROJETO DE LEI:

 

Art. 1º Altera o número de vagas de cargos de emprego público temporário no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná, na forma abaixo:

Cargo/Emprego Público

Vagas já Existentes

Vagas

Ampliadas

Total de vagas

Vencimentos

Atual

Professor

20

10

30

3.069,25

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de São Pedro do Paraná em 17 de agosto de 2026.

 

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:0814E3F3