ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO
INEXIGIBILIDADE N° 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 106/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

INEXIGIBILIDADE N° 030/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 106/2026

 

OBJETO: A presente Inexigibilidade visa a contratação de serviços artísticos para a realização de 02 (duas) apresentações de show de humor do artista "Juca Bala" para o evento de comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público nesta municipalidade, conforme justificativa e especificações anexas ao processo.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, II, da Lei n°14.133/2021.

 

CONTRATADA: T – ENTRETENIMENTO LTDA

 

VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses

 

VALOR: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

 

Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo setor requisitante no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, ambos juntados aos autos, e considerando os princípios da essencialidade, do interesse público e da economicidade, AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 030/2026, com fundamentação legal no Art. 74, II, da Lei n°14.133/2021.

Cruz Machado, 08 de outubro de 2026.

 

CARLOS NOWAK

Prefeito Municipal


Publicado por:
Matheus Mazur
Código Identificador:081C11E5