ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2747/2023

LEI Nº 2747/2023

 

Súmula: Institui o Dia Municipal de Santiago Apóstolo e reconhece o Caminho de Santiago Dois Vizinhos, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/2023 de autoria do Vereador Márcio da Silva e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Santiago Apóstolo no Município de Dois Vizinhos, a ser celebrado anualmente, no dia 25 de julho.

Art. 2º Fica reconhecido o roteiro turístico-religioso Caminho de Santiago Dois Vizinhos.

Art. 3º Na semana coincidente com o dia 25 de julho, poderá haver atividades comemorativas a divulgação e promoção do Caminho de Santigo e Dia Municipal de Santiago Apóstolo, facultada a parceria entre órgãos públicos da esfera municipal, estadual e federal, a sociedade organizada e a classe empresarial.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, 63º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito 


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:082429AD