ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 761/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Pitangueiras, autoriza a respectiva baixa patrimonial e dá outras providências.
O VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que legais, e considerando as informações constantes do Memorando 1Doc n° 379/2026, de 05 de março de 2026,
DECRETA:–
Art. 1º – Ficam declarados como inservíveis, obsoletos e inutilizados para efeito de doação, transferência ou descarte pela Administração Municipal, os bens patrimoniais abaixo relacionados, pertencentes ao Município de Pitangueiras:
I. Batedeira de massas industrial BPS-5-N, 05 Kg, cor branca, marca Skymsen, cadastrada no Patrimônio Público Municipal com o nº 1450;
II. Espremedor de frutas EXB-N, em aço inox, marca Skymsen, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 1451;
III. Liquidificador industrial, 08 litros, em aço inox, marca Skymsen, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 1453;
IV. Lavadora de roupas automática, 16 Kg, cor branca, marca Consul, cadastrada no Patrimônio Público Municipal com o nº 1457;
V. Mesa com 3 gavetas, cor branca, cadastrada no Patrimônio Público Municipal com o nº 5508;
VI. Mesa refeitório infantil para 10 lugares, cadastrada no Patrimônio Público Municipal com o nº 101276.
Art. 2º – Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens constantes do Art. 1º do presente Decreto.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 28 de agosto de 2026.
CARLOS ALEXANDRE SGORLON
Vice- Prefeito em Exercício
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:082B3E23