ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2991/2026
LEI Nº 2991/2026
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos – PR a Semana Municipal de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul Turquesa, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 006/2026, de autoria da Vereadora Silvana Dal Molin, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos – PR a Semana Municipal de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul Turquesa, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro.
Art. 2º A Semana Municipal de que trata esta Lei possui caráter educativo, informativo e inclusivo, tendo como objetivo conscientizar a sociedade sobre os direitos das Pessoas Surdas, promover o respeito à diversidade linguística e cultural da comunidade surda e incentivar a acessibilidade e a inclusão, adotando como símbolo o laço azul turquesa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:084AE755