ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 516/2016 DE 18 DE MAIO DE 2016.
A Câmara Municipal de Itaperuçu aprova, por proposta do vereador DERCILIO PORTES DE FRANÇA e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua SEBASTIÃO COSTA FARIA, a rua que se inicia no entroncamento da Rua Maria das Dores Silva e Rua Cecilia Votkoski, no Bairro Santa Rita de Cássia conforme croqui constante no Anexo I desta lei.
Parágrafo Único - A denominação referida no artigo anterior tem início na bifurcação da Rua Maria das Dores Silva e Rua Cecilia Votkoski, com extensão de 150 metros, com 6,50 m de largura.
Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para que o Executivo proceda a confecção de placas contendo o nome da via retro mencionada, bem como a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e aos moradores e proprietários de imóveis nela situados.
Art. 3º - O Poder Executivo encarregar-se-á da confecção das placas denominativas.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, 18 de maio de 2.016
NENÉU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliton José Costa Rosa
Código Identificador:0874A705