ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2025
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 10.242.466/0001-57, situada na Rua Ezequiel Ribeiro Guimaraes nº 338, Vila França, CEP 36.150-000, no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais, neste ato representado pela Srª GEORGIA RODRIGUES IMBELLONI, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 164/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 49/2025, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 164/2025:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 164/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:
2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27 de outubro de 2026.
2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (agosto/2026).
2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:
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Item |
Descrição |
Unid. Medida |
Qtde. |
Marca/ Fabri cante |
Valor Unit. (R$) |
Valor Unit. Reajustado (R$) |
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3 |
CALÇA EM BRIM - FARDAMENTO AGENTE DEFESA CIVIL - Confeccionado em Brim. Cor: azul marinho. Armação Rip Stop. Composição mínima: 67% algodão e 33% poliéster (+/- 5%). Gramatura mínima: 258 g/m2 (+/- 5%). Cós postiço com 4,5cm largura, fechamento através de botão metálico. 7 passantes inseridos no cós. Vista embutida com zíper. 2 bolsos frontais, embutidos tipo faca (forro dos bolsos no mesmo material da calça). 2 bolsos laterais, com lapela contendo faixa de gorgurão de cor verde com tarja refletiva na cor cinza. Fechamento através de velcro interno e abertura na lapela para colocação de caneta ou radio, reforço entre pernas e joelhos do mesmo tecido da calça, faixa de gorgurão de cor verde com tarja refletiva na cor cinza aproximadamente 20 cm da barra. Tamanho a escolher. Especificações conforme Termo de referência. Condições Técnicas: a) Confeccção em tecido RIP STOP, 33% Poliéster – 67% Algodão na cor azul marinho; b) Todas as peças com etiqueta de tamanho e tag com instruções de lavagem; c) As peças embaladas em sacolas de TNT. Condições Técnicas: a) Confeccção em tecido RIP STOP; b) Todas as peças com etiqueta de tamanho e tag com instruções de lavagem; c) As peças embaladas em sacolas de TNT.
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UN |
20 |
GHC UNIFORMES |
169,48 |
176,22 |
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5 |
CAMISA (GANDOLA) - UNIFORME (AGENTES DE DEFESA CIVIL) Confeccionado em Brim. Cor: azul marinho. Armação em Rip Stop. Composição mínima: 67% algodão e 33% poliéster (+/- 5%). Gramatura mínima: 258 g/m2 (+/- 5%). Abertura frontal com fechamento por zíper fino destacável. Vista embutida com no mínimo 5 botões (cobre zíper). Gola tradicional. Lado superior esquerdo a logomarca da Defesa Civil do Paraná bordada (6,5cm x 7cm). Lado superior direito aplicado fita de velcro com 25 mm de largura e 120 mm de comprimento para sobrepor a tarja de identificação. Dois bolsos superiores com lapela, sendo o esquerdo, com abertura para caneta. Dois bolsos inferiores, com zíperes verticais embutidos, e com faixa de gorgorão de cor verde, com tarja refletiva na cor cinza. Mangas longas com velcro de 50 mm de largura no punho para ajuste e faixa de gorgorão de cor verde com tarja refletiva na cor cinza, na manga esquerda bordado a Bandeira do Estado do Paraná (7cm x 5cm), e na manga direita bordado a Bandeira do Município de Goioerê (7cm c 5cm). Nas costas conter faixas horizontais de gorgorão de cor verde com tarja refletiva, na cor cinza na parte superior e inferior, e cordão de nylon para ajuste, bordado “BRIGADA COMUNITÁRIA” na parte superior. Tamanho a escolher.
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UN |
20 |
GHC UNIFORMES |
219,70 |
228,44 |
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 8.093,20 (oito mil noventa e três reais e vinte centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
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Cód. |
Un. Orç. |
Proj./Ativ. |
Elemento de Despesa |
Fonte |
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595 |
21.001 |
2.082 |
4.4.90.52.00.00.00.00 |
00000 |
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596 |
21.001 |
2.083 |
3.3.90.30.00.00.00.00 |
00000 |
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 07 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
GEORGIA RODRIGUES IMBELLONI
GHC Uniformes Profissionais LTDA
Publicado por:
Luciana Scudeler Barradas
Código Identificador:087C279C