ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Departamento de Gestão SUAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS - RESOLUÇÃO CMDPI 10
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Diagnóstico Municipal e Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais nº 722 de 29 de março de 2011 e nº 893 de 12 de novembro de 2013 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e considerando as deliberações da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI na data de 10 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, o Diagnóstico Municipal e Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Enéas Marques, 13 de novembro de 2026.
LEANDRO LEGRAMANTI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Publicado por:
Jiselli Marchesi Pissaia
Código Identificador:0885845A