ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre entes Públicos com os municípios no âmbito da 8ª Regional de Saúde, para transferência de recursos para realização do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Opera Paraná, bem como valores complementares encaminhados pelos municípios cooperados e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Paulo Cezar Casaril, Prefeito de Realeza, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica o Município de Realeza autorizado a celebrar Termo de Cooperação entre entes públicos, com os municípios no âmbito da 8ª Regional de Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros oriundos do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Opera Paraná, bem como valores complementares encaminhados pelos municípios cooperados, para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos;
§ 1º Os recursos a serem recebidos terão como origem, o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, de acordo com o tipo de gestão dos municípios cedentes do recurso.
§ 2º Caso os valores estipulados para realização dos procedimentos cirúrgicos contemplados pelo Programa Opera Paraná, sejam superiores aos suportados pelo referido programa o MUNICIPIO CEDENTE deverá realizar a complementação com recursos próprios.
Art. 2º A transferência pauta-se pelo Programa Paranaense de Ampliação do Acessos aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos para atendimento aos usuários do SUS residentes no Estado do Paraná – “OPERA PARANÁ” e tem como objetivo especifico:
I – Possibilitar o atendimento com equidade, integralidade, universalidade e transparência de todo o processo, com foco nas especialidades identificadas como prioritárias nas regiões e/ou macrorregiões de saúde;
II – Otimizar recursos financeiros disponíveis, com complementação de recursos próprio quando necessários, utilizando critérios de escala para a realização dos procedimentos, visando qualidade e segurança assistencial, bem como fortalecimento das regiões de saúde.
Art. 3º Das diretrizes gerais do Programa:
I - Ampliação e qualificação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de forma permanente no Estado do Paraná;
II - A adoção de padrões definidos de fluxos de acesso do usuário do Sistema Único de Saúde – SUS na Rede de Atenção à Saúde - RAS para atendimento eletivo;
III - A obrigatoriedade da interoperabilidade de sistemas de regulação de acesso e controle operacional de atendimentos a usuários do SUS existentes no âmbito Municipal e dos Consórcios Intermunicipais de Saúde com o Sistema de Regulação da SESA, considerando os fluxos de acesso e de regulação pactuados, como ferramenta gerencial para garantia da transparência desses processos;
IV - A instituição, pactuação e operacionalização de protocolos de qualificação/requalificação e priorização do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos;
V - Utilização dos recursos da união, com complementação no valor dos procedimentos cirúrgicos eletivos com recursos próprios do estado e/ou dos municípios;
VI - Integralidade no atendimento do usuário com previsão do custeio da avaliação diagnóstica, pré-operatória, do procedimento cirúrgico e do pós-operatório, por meio da definição de “pacotes” quando necessário;
VI - Definição das especialidades prioritárias de acordo com as necessidades regionais identificadas como prioritárias para tratamento cirúrgico nas regiões e/ou macrorregiões de saúde;
VII - Acesso do usuário do SUS por meio de consulta médica especializada disponibilizada, com agendamento pelo gestor municipal no Sistema de Regulação, com entrada prioritária através da Atenção Primária em Saúde – APS.
Art. 4º O Termo de Cooperação entre entes públicos, será firmado individualmente entre o município de Realeza e o MUNICIPIO GESTOR o qual realizará ou autorizará a transferência dos recursos.
Parágrafo único. Serão itens obrigatórios no Termo de Cooperação:
a) Objeto do Termo;
b) As condições gerais;
c) Compromissos das partes;
d) Valor do Convênio;
e) Execução dos serviços;
f) Recursos financeiros;
g) Prazo de vigência;
h)Fiscalização e controle;
i) Da suspensão/Rescisão do Termo;
Art. 5º Todos os procedimentos cirúrgicos eletivos realizados serão apresentados nos Sistemas de Informação Oficiais do SUS, sendo o Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA e Sistema de Informações Hospitalares Descentralizadas do SUS – SIHD de acordo com a modalidade de faturamento padronizada.
Art. 6º Fica o município de Realeza autorizado a firmar contrato administrativo através de procedimento licitatório/chamamento público com prestador de serviço em seu território que tenha capacidade para realizar os procedimentos cirúrgicos eletivos.
Art. 7º O MUNICÍPIO CEDENTE deverá realizar a transferência de recursos sejam eles provenientes do Programa Opera Paraná e/ou recursos próprios conforme prazo estipulado do Termo de Cooperação entre Entes Públicos.
Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com produção dos seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2022.
Gabinete do Executivo Municipal de Realeza/PR, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito Municipal
ANEXO
MINUTA TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS Nº xxxx
Que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.889.455/0001-11, com sede administrativa à Av. Dedi Barichelo Montagner, 425, em Dois Vizinhos - Paraná, representado neste ato pelo senhor LUIS CARLOS TURATTO, Prefeito, ora em diante denominado simplesmente de MUNICIPIO GESTOR; e de outro lado o MUNICÍPIO DE XXX, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº xxxxx, com sede na xxxx, nº xxxx, Bairro , Cidade, neste ato representado pelo(a) Sr(a). xxxx, portador(a) do CPF sob o n° , ora em diante denominada simplesmente de MUNICIPIO CEDENTE, regidos pelas cláusulas e condições seguintes, de acordo com os preceitos da Constituição Federal, Lei 8.080/90, pelas normas gerais da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 15.608/2007, Portaria MS/GM nº 161/2010, Portaria MS/GM nº 3.390/2013, Portaria GM/MS nº 1.606/2001, Resolução SESA nº 1.104/2021:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este Termo tem por objeto, determinar critérios para o repasse de valores do MUNICIPIO CEDENTE, em favor do MUNICIPIO GESTOR, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – NO ÂMBITO DA 8ª REGIONAL DE SAÚDE, CONFORME PACTUAÇÃO, RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PARANAENSE DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - OPERA-PR - BEM COMO VALORES COMPLEMENTARES ENCAMINHADOS PELOS MUNICÍPIOS COOPERADOS.
Parágrafo Primeiro. Os procedimentos cirúrgicos serão remunerados mediante a produção realizada, programação financeira estabelecida pela Resolução SESA nº 1127/2021, estando o pagamento condicionado a apresentação de fatura registrada no Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado (SIHD) processado e aprovado.
Parágrafo segundo. Os serviços a serem prestados devem estar de acordo com as pactuações entre os Gestores do SUS, conforme o processo de Regionalização dos Serviços de Saúde e Deliberação CIR nº 39, de 24 de junho de 2022, e suas atualizações.
Parágrafo terceiro. As especialidades cirúrgicas a serem contempladas para execução dos recursos, serão: sistema osteomuscular, aparelho digestivo, aparelho geniturinário e cirurgia vascular.
CLAUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
2.1 Na execução deste TCEP o GESTOR e CEDENTE deverão observar as seguintes condições gerais:
I – O acesso ao Sistema Único de Saúde – SUS se faz preferencialmente pelas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades conforme pactuação local;
II- O acompanhamento e o atendimento do usuário seguem as regras estabelecidas para a referência e contra referência mediante protocolos de encaminhamento;
III – O atendimento humanizado deverá seguir as diretrizes da Política Nacional de Humanização do SUS – PNH;
IV – O atendimento integral das Portaria, Protocolos Técnicos, do Manual Técnico Operacional do Sistema de Informações Hospitalares, do Manual Técnico Operacional do Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS e demais legislações vigentes, referentes ao atendimento e encaminhamento dos usuários do SUS;
V – Acesso universal, igualitário e integral à saúde dos usuários;
VI – Atendimento a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira;
VII – O atendimento da Resolução SESA nº 207/2016, que dispões sobre a obrigatoriedade do uso da cláusula antifraude e anticorrupção;
VIII – O atendimento das Portarias do Ministério da Saúde sobre a Política Nacional da Atenção Hospitalar – PNHOSP;
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS COMPROMISSOS DAS PARTES
I – DO GESTOR – O município de Dois Vizinhos por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde se compromete a:
1. Realizar contratualização com prestador de serviço no território que tenha capacidade para realizar os procedimentos cirúrgicos eletivos;
2. Realizar os procedimentos relativos à formalização, alteração, execução, acompanhamento, fiscalização, dos prestadores conveniados para esta finalidade;
3. Realizar o repasse mensal dos valores financeiros de que trata a Cláusula Sexta para pagamento dos serviços ambulatoriais e/ou hospitalares, conforme tabela de procedimentos do SUS aplicando o incremento de até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor vinculado ao SUS oriundos do Programa Opera Paraná, até o limite físico-financeiro programado por pactuação, bem como dos valores complementares se necessário;
4. Aplicar os recursos financeiros previstos para a execução deste instrumento, de acordo com a programação orçamentária e financeira, exclusivamente ao objeto deste;
5. Exercer o controle e avaliação dos serviços prestados, auditando os procedimentos a serem realizados e monitorando a(s) unidade(s) de saúde contratualizadas de acordo com Documento Descritivo parte integrante do Contrato Administrativo entre o município GESTOR e o CONTRATADO;
6. Processar o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), ou outro sistema de informações que venha a ser implementado no âmbito do SUS em substituição ou complementar a estes;
6. Alimentar o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES ou outro Sistema de Informações que venha a ser implementado no âmbito do SUS em substituição ou em complementação a este;
7. Analisar os relatórios mensais e anuais enviados pelo(s) CONTRATADO(S) os dados disponíveis no SIA e SIH;
8. Realizar auditorias operacionais;
9. Estabelecer mecanismos de controle da oferta e demanda de ações e serviços de saúde;
10. Apresentar ao CEDENTE os relatórios mensais, as faturas e os documentos referentes aos serviços efetivamente prestados, de acordo com o cronograma estabelecido pelas partes, o qual deverá observar o prazo regulamentar;
II – DO CEDENTE – O município se compromete a:
O município de origem do recurso deverá encaminhar o paciente para realização de avaliação cirúrgica, consultas pré e pós-operatórias e será responsável pelos custos diretos e indiretos decorrentes desta, a exemplo despesas de locomoção, exames complementares, entre outros;
Realizar os exames que venham a ser solicitados após avaliação cirurgia;
3. Autorizar a realização do procedimento cirúrgico liberado pela Auditoria do município GESTOR, em guia de referência e contra referência especifica;
4. Autorizar e/ou realizar a transferência dos recursos das parcelas do Programa Opera Paraná e ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS;
5. Realizar a transferência dos recursos caso seja necessário fazer complementação de valores conforme contratualização com prestador de serviço, conforme tabela já pactuada entre Gestores Municipais de Saúde, Anexo I;
6. A transferência dos valores complementares deverá ser feita, em até 05 (cinco) dias após a autorização da realização do procedimento pelo município CEDENTE.
6.1 Após confirmação da transferência do complemento o MUNICIPIO GESTOR encaminhará ao prestador a autorização para realização do procedimento;
6.2 O valor do complemento ficará retido no FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIPIO GESTOR até a realização e apresentação do faturamento do procedimento pelo prestador;
6.3 Caso o procedimento não seja faturado o valor será restituído ao município de origem na sua integralidade.
CLAUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1 Os procedimentos cirúrgicos deverão seguir o fluxo descrito:
I - O município de origem do recurso deverá encaminhar o paciente ao estabelecimento que será credenciado para prestação do serviço pelo município de Dois Vizinhos para realização de avaliação cirúrgica, consultas pré e pós-operatórias e será responsável por todos os custos diretos e indiretos decorrentes desta;
II - Após avaliação cirúrgica o prestador do serviço deverá encaminhar a Auditoria Médica de Dois Vizinhos a solicitação para autorização do procedimento;
A auditoria será realizada por médico auditor do município de Dois Vizinhos, com base na solicitação do cirurgião e documentos que auxiliem na evidenciação da necessidade de realização do procedimento cirúrgico.
III – A Auditoria Municipal após análise encaminhará ao município de origem na pessoa do GESTOR municipal guia para autorização do procedimento e valores que tem como base o Anexo I;
IV – O município CEDENTE realizará autorização em formulário próprio e encaminhará ao município GESTOR;
V – As autorizações para realização do procedimento serão encaminhadas ao prestador a partir da comprovação da transferência do valor vinculado ao complemento quando necessário, tendo o prazo de até 05 (cinco) dias após a autorização e ciência do procedimento e valores pelo município CEDENTE;
VI - Da realização do procedimento a Autorização de Internação Hospitalar – AIH ou Autorização de Procedimentos Ambulatoriais – APAC deverão ser encaminhadas pelo prestador a Auditoria Municipal de Dois Vizinhos para autorização de faturamento;
VII – Após a realização, apresentação e faturamento nos sistemas de Informações Oficiais do SUS, o município de Dois Vizinhos, encaminhará aos municípios de origem relatório da produção apresentada.
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONVÊNIO
4.1 Pela disponibilização dos serviços descritos na Cláusula Primeira o MUNICIPIO CEDENTE fará o repasse ao MUNICIPIO GESTOR da importância de até R$ XXXXXX, de forma fracionada conforme repasse das parcelas do Programa Opera Paraná, bem como dos valores referentes ao complemento descritos no Anexo I.
4.2 Os procedimentos utilizarão como referência o previsto no sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamento e OPMs do SUS – Sigtap, acrescido do percentual de até 150% (cento e cinquenta por cento), conforme Resolução SESA nº 1127/2021.
4.3 Os valores relativos a COMPLEMENTAÇÃO pactuados seguem em anexo a este Termo.
4.4 A composição dos valores de pagamento do atendimento cirúrgico eletivo será realizada considerando a linha de cuidado por especialidade, que contemplará a realização do diagnóstico, da consulta pré-operatória, do procedimento e do pós-operatório.
CLAUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes do cumprimento deste convênio serão suportadas com recursos do MUNICIPIO CEDENTE, ficando condicionado a transferência via Fundo XXXXX ao Fundo Municipal de Saúde de Dois Vizinhos, sendo que:
Os valores referentes aos procedimentos que são vinculados ao valor financeiro constante na SIGTAP adicionado o percentual relativo ao Programa Opera Paraná, serão transferidos pelo MUNICIPIO CEDENTE ao MUNICIPIO GESTOR, oriundos da transferência das parcelas pelo Tesouro Estadual;
Caso os valores contratos com o prestador sejam superiores aos acima mencionados, o município CEDENTE deverá realizar a transferência do recurso via Fundo a Fundo com recursos próprios do município para incremento do valor previsto nas resoluções SESA.
6.2 A transferência dos valores complementares deverá ser feita antes da realização do procedimento cirúrgico, ficando retido o valor no FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIPIO GESTOR até a realização e apresentação do faturamento do procedimento pelo prestador.
6.2.1 O valor do complemento deverá ser transferido em até 05 (cinco) dias após a autorização do município CEDENTE;
6.2.2 O valor do complemento será repassado ao prestador quando o procedimento for faturado nos Sistemas Governamentais;
6.2.2 Caso o procedimento não seja faturado o valor será restituído ao município de origem na sua integralidade.
6.3 O município GESTOR somente efetuará o pagamento ao PRESTADOR de serviço tanto dos recursos vinculados ao Programa Opera Paraná quanto a complementação de valores após a transferência de recursos do CEDENTE, caso este não realize a transferência objeto deste TERMO fica o município GESTOR dispensado de realizar o pagamento ao prestador, respondendo o município cedente diretamente ao prestador.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
7.1 O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, cuja publicação do ato, ocorrerá logo após sua assinatura.
7.2 A rescisão será automática, quando da revogação da Resolução SESA nº 1104/2021 com a publicação no diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
O presente convênio tem como gestores(as) o Secretário de Saúde do Município Gestor o(a) Sr.(a)..... e o Secretário de Saúde do Município Tomador o(a) Sr.(a) ........
§ 1º A fiscalização, nos termos do art. 20 da Resolução 28/2011, poderá ocorrer a qualquer momento pelos órgãos e sistemas de controle.
§ 2º A forma de execução do acompanhamento e da fiscalização deste termo será realizada mensalmente pelos Gestores do mesmo, com base nos relatórios dos procedimentos faturados e comprovação das transferências.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
9.1 Ficam as partes com a faculdade de rescindir o presente instrumento, a qualquer hora, mediante denúncia expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLAUSULA DÉCIMA: DOS CASOS OMISSOS
10.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
10.2 Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste Termo, que não puderem ser resolvidas de comum acordo pelas partes, serão encaminhadas à Comissão Intergestores Regional – 8ª Regional de Saúde.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO
As partes em comum acordo elegem o Foro da Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
E, por estarem justos e conveniados, datam e assinam o presente em duas vias de igual teor e forma.
Dois Vizinhos, XXXX.
Município De Dois Vizinhos
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
MUNICIPIO DE XXXX
ANEXO I
TABELA DE VALORES
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO CIRURGICA |
SUS (R$) |
VALOR TOTAL COM INCREMENTO DE 150% |
COMPLE MENTO MUNICIPAL (R$) |
VALOR TOTAL AO PRESTADOR (R$) |
|
04.09.07.001-7 |
Alargamento da entrada vaginal |
199,35 |
498,38 |
99,68 |
598,05 |
|
04.08.06.001-8 |
Alongamento encurtamento miotendioso |
253,93 |
634,83 |
815,18 |
1.450,00 |
|
04.08.06.004-2 |
Amputação/Desarticulação de dedo |
338,03 |
845,08 |
844,93 |
1.690,00 |
|
04.08.02.001-6 |
Amputação/Desarticulação de mão e punho |
193,30 |
483,25 |
966,75 |
1.450,00 |
|
04.08.05.001-2 |
Amputação/Desarticulação de membros inferiores |
892,74 |
2.231,85 |
0,00 |
2.200,00 |
|
04.09.05.001-6 |
Amputação de pênis |
505,01 |
1.262,53 |
0,00 |
1.010,02 |
|
04.17.01.005-2 |
Anestesia regional |
84,00 |
210,00 |
42,00 |
252,00 |
|
04.08.05.003-9 |
Artrodese de medias/Grandes articulações de membro inferior |
371,12 |
927,80 |
556,68 |
1.484,48 |
|
04.08.02.003-2 |
Artrodese de medias/Grandes articulações de membro superior |
230,37 |
575,93 |
115,19 |
691,11 |
|
04.08.06.005-0 |
Artrodese de pequenas articulações |
213,79 |
534,48 |
320,69 |
855,16 |
|
04.08.02.004-0 |
Artroplastia de articulações da mão |
316,48 |
791,20 |
474,72 |
1.265,92 |
|
04.08.02.005-9 |
Artroplastia de cabeça de rádio |
282,66 |
706,65 |
423,99 |
1.130,64 |
|
04.08.06.006-9 |
Artroplastia de ressecção de média/Grande articulação |
1.104,38 |
2.760,95 |
5.843,43 |
8.604,38 |
|
04.08.06.007-7 |
Artroplastia de ressecção de pequenas articulações |
268,41 |
671,03 |
402,62 |
1.073,64 |
|
04.08.01.004-5 |
Artroplastia escapulo-Umeral parcial |
613,35 |
1.533,38 |
306,68 |
1.840,05 |
|
04.08.04.005-0 |
Artroplastia parcial de quadril |
1.570,66 |
3.926,65 |
8.644,01 |
12.570,66 |
|
04.08.04.008-4 |
Artroplastia total primaria do quadril cimentada |
2.341,71 |
5.854,28 |
0,00 |
4.905,81 |
|
04.08.06.008-5 |
Bursectomia |
213,63 |
534,08 |
915,93 |
1.450,00 |
|
04.09.04.024-0 |
Cirurgia esterilizadora masculina/Vasectomia |
438,87 |
1.097,18 |
0,00 |
612,94 |
|
04.09.01.006-5 |
Cistolitotomia e/Ou retirada de corpo estranho de bexiga |
549,72 |
1.374,30 |
824,58 |
2.198,88 |
|
04.09.01.006-5 |
Cistolitotripsia endoscopica* |
549,72 |
1.374,30 |
4.675,42 |
6.049,72 |
|
04.09.01.007-3 |
Cistoplastia (Correção de extrofia vesical) |
1.972,98 |
4.932,45 |
986,49 |
5.918,94 |
|
04.09.01.008-1 |
Cistorrafia |
549,70 |
1.374,25 |
274,85 |
1.649,10 |
|
04.09.01.009-0 |
Cistostomia |
604,29 |
1.510,73 |
0,00 |
1.208,58 |
|
04.07.03.002-6 |
Colecistectomia |
996,34 |
2.490,85 |
0,00 |
1.461,12 |
|
04.07.03.003-4 |
Colecistectomia videolaparoscopica |
992,45 |
2.481,13 |
518,88 |
3.000,00 |
|
04.07.03.006-9 |
Coledocotomia c/ Ou s/ Colecistectomia |
617,41 |
1.543,53 |
308,71 |
1.852,23 |
|
04.07.03.007-7 |
Coledocotomia videolaparoscopica |
564,79 |
1.411,98 |
282,40 |
1.694,37 |
|
04.09.07.003-3 |
Colpocleise (Cirurgia de lefort) |
351,38 |
878,45 |
527,07 |
1.405,52 |
|
04.09.07.008-4 |
Colpoperineoplastia anterior |
372,54 |
931,35 |
558,81 |
1.490,16 |
|
04.09.01.043-0 |
Tratamento cirúrgico de cistocele |
372,54 |
931,35 |
186,27 |
1.117,62 |
|
04.09.07.005-0 |
Colpoperineoplastia anterior e posterior |
472,43 |
1.181,08 |
0,00 |
1.181,08 |
|
04.09.07.006-8 |
Colpoperineoplastia posterior |
372,54 |
931,35 |
186,27 |
1.117,62 |
|
04.09.05.003-2 |
Correção de hipospadia 1º tempo |
372,96 |
932,40 |
745,92 |
1.678,32 |
|
04.09.05.004-0 |
Correção de hipospadia 2º tempo |
372,96 |
932,40 |
745,92 |
1.678,32 |
|
04.09.06.004-6 |
Curetagem semiótica c/ Ou s/ Dilatação do colo do útero |
167,42 |
418,55 |
83,71 |
502,26 |
|
04.09.06.005-4 |
Curetagem uterina em mola hidatiforme |
137,38 |
343,45 |
71,69 |
415,14 |
|
04.15.04.003-5 |
Debridamento de ulcera/ De tecidos desvitalizados |
543,08 |
1.357,70 |
271,54 |
1.629,24 |
|
04.08.01.007-0 |
Desarticulação da articulação escaulo-Umeral |
446,09 |
1.115,23 |
223,05 |
1.338,27 |
|
04.08.06.009-3 |
Descompressão com esvaziamento medular por brocagem/Via corticotomia |
705,02 |
1.762,55 |
352,51 |
2.115,06 |
|
04.07.04.003-0 |
Drenagem de hematoma/Abscesso pré-Peritoneal |
437,83 |
1.094,58 |
218,92 |
1.313,49 |
|
04.08.04.012-2 |
Epifisiodese do trocanter maior do fêmur |
759,43 |
1.898,58 |
379,72 |
2.278,29 |
|
04.08.04.013-0 |
Epifisiodese femoral proximal insitu |
759,42 |
1.898,55 |
379,71 |
2.278,26 |
|
04.07.02.021-7 |
Esfincterotomia interna e tratamento de fissura anal |
246,81 |
617,03 |
123,41 |
740,43 |
|
04.07.03.012-3 |
Esplenectomia |
975,98 |
2.439,95 |
487,99 |
2.927,94 |
|
04.04.01.010-5 |
Estapedectomia |
676,26 |
1.690,65 |
338,13 |
2.028,78 |
|
04.01.02.009-6 |
Exérese de cisto tireoglosso |
480,06 |
1.200,15 |
240,03 |
1.440,18 |
|
04.01.02.004-5 |
Excisão e enxerto de pele (Hemangioma, Nevus e tumor) |
356,81 |
892,03 |
178,41 |
1.070,43 |
|
04.01.02.005-3 |
Excisão e sutura de lesão na pele c/Plástica em z ou rotação de retalho |
356,81 |
892,03 |
178,41 |
1.070,43 |
|
04.09.06.003-8 |
Excisão tipo 3 Do colo uterino |
443,66 |
1.109,15 |
221,83 |
1.330,98 |
|
04.01.02.006-1 |
Exérese de cisto branquial |
347,77 |
869,43 |
173,89 |
1.043,31 |
|
04.01.02.007-0 |
Exérese de cisto dermoide |
143,72 |
359,30 |
71,86 |
431,16 |
|
04.01.02.008-8 |
Exérese de cisto sacrococcigeo |
143,72 |
359,30 |
71,86 |
431,16 |
|
04.09.07.014-9 |
Exérese de cisto vaginal |
372,54 |
931,35 |
186,27 |
1.117,62 |
|
04.09.07.015-7 |
Exérese de glândula de bortholin/Skene |
224,68 |
561,70 |
285,34 |
847,04 |
|
04.08.06.012-3 |
Exploração articular c/Ou s/ Sinovectomia de médias/ Grandes articulações |
283,66 |
709,15 |
740,85 |
1.450,00 |
|
04.08.06.013-1 |
Exploração articular c/ Ou s/ Sinovectomia de pequenas articulações |
142,06 |
355,15 |
781,33 |
1.136,48 |
|
04.09.04.009-6 |
Exploração cirúrgica de bolsa escrotal |
225,86 |
564,65 |
451,72 |
1.016,37 |
|
04.01.02.010-0 |
Extirpação e supressão de lesão de pele e de tecido Celular subcutaneo |
158,11 |
395,28 |
79,05 |
474,33 |
|
04.08.06.014-0 |
Fasciectomia (Dupuytren) |
222,95 |
557,38 |
892,63 |
1.450,00 |
|
04.08.05.008-0 |
Fasciotomia de membros inferiores |
337,74 |
844,35 |
843,65 |
1.688,00 |
|
04.08.02.010-5 |
Fasciotomia de membros superiores |
200,51 |
501,28 |
948,73 |
1.450,00 |
|
04.06.02.016-7 |
Fasciotomia para descompressão |
528,21 |
1.320,53 |
1.320,48 |
2.641,00 |
|
04.07.02.027-6 |
Fistulectomia/Fistulotomia anal |
363,90 |
909,75 |
0,00 |
762,36 |
|
04.09.05.007-5* |
Frenuplastia |
505,02 |
1.262,55 |
87,35 |
1.349,90 |
|
04.07.02.028-4 |
Hemorroidectomia |
315,94 |
789,85 |
310,15 |
1.100,00 |
|
04.07.04.004-8 |
Hernioplastia diafragmática (Via abdominal) |
808,13 |
2.020,33 |
1.616,37 |
3.636,69 |
|
04.07.04.006-4 |
Hernioplastia epigastrica |
801,73 |
2.004,33 |
0,00 |
1.120,00 |
|
04.07.04.007-2 |
Hernioplastia epigástrica videolaparoscopica |
361,54 |
903,85 |
723,08 |
1.626,93 |
|
04.07.04.008-0 |
Hernioplastia incisional |
539,92 |
1.349,80 |
0,00 |
1.100,00 |
|
04.07.04.009-9 |
Hernioplastia inguinal (Bilateral) |
610,06 |
1.525,15 |
0,00 |
1.150,00 |
|
04.07.04.010-2 |
Hernioplastia inguinal crual(Unilateral) |
637,97 |
1.594,93 |
0,00 |
1.150,00 |
|
04.07.04.011-0 |
Hernioplastia recidivante |
596,33 |
1.490,83 |
0,00 |
932,86 |
|
04.07.04.012-9 |
Hernioplastia umbilical |
434,99 |
1.087,48 |
0,00 |
1.056,98 |
|
04.07.02.029-2 |
Herniorrafia c/ Ressecção intestinal (Hernia estrangulada) |
378,69 |
946,73 |
189,35 |
1.136,07 |
|
04.07.04.013-7 |
Herniorrafia inguinal videolaparoscopica |
376,95 |
942,38 |
753,91 |
1.696,28 |
|
04.07.04.014-5 |
Herniorrafia s/ Ressecção intestinal (Hernia estrangulada) |
419,94 |
1.049,85 |
839,88 |
1.889,73 |
|
04.09.06.010-0 |
Histerectomia (Por via vaginal) |
658,83 |
1.647,08 |
193,25 |
1.840,32 |
|
04.09.06.011-9 |
Histerectomia c/ Anexectomia bilateral |
1.103,64 |
2.759,10 |
0,00 |
2.312,10 |
|
04.09.06.012-7 |
Histerectomia subtotal |
781,93 |
1.954,83 |
0,00 |
1.310,50 |
|
04.09.06.013-5 |
Histerectomia total |
907,93 |
2.269,83 |
0,00 |
1.521,67 |
|
04.09.06.015-1 |
Histerectomia videolaparoscopica |
665,32 |
1.663,30 |
427,45 |
2.090,75 |
|
02.09.03.001-1 |
Histeroscopia cirúrgica |
76,50 |
191,25 |
38,25 |
229,50 |
|
04.09.06.017-8 |
Histeroscopia cirúrgica com ressectoscopio |
173,33 |
433,33 |
86,67 |
519,99 |
|
04.09.01.017-0 |
Instalação e retirada endoscópica de cateter duplo j |
218,68 |
546,70 |
1.453,30 |
2.000,00 |
|
04.07.04.016-1 |
Laparotomia exploradora |
637,19 |
1.592,98 |
0,00 |
1.274,38 |
|
04.09.06.018-6 |
Laqueadura tubaria |
485,48 |
1.213,70 |
0,00 |
1.100,00 |
|
04.07.04.018-8 |
Liberação de aderências intestinais |
829,06 |
2.072,65 |
414,53 |
2.487,18 |
|
04.09.01.018-9 |
Litotripsia |
554,00 |
1.385,00 |
355,92 |
1.740,92 |
|
04.08.06.015-8 |
Manipulação articular |
122,01 |
305,03 |
427,04 |
732,06 |
|
04.09.07.019-0 |
Marsupializacao de glândula de bartolin |
139,96 |
349,90 |
221,00 |
570,90 |
|
04.09.02.007-9 |
Meatotomia simples |
306,58 |
766,45 |
433,55 |
1.200,00 |
|
04.09.06.019-4 |
Miomectomia |
528,94 |
1.322,35 |
264,47 |
1.586,82 |
|
04.09.06.020-8 |
Miomectomia videolaparoscopica |
437,46 |
1.093,65 |
218,73 |
1.312,38 |
|
04.09.01.020-0 |
Nefrectomia parcial |
1.205,37 |
3.013,43 |
0,00 |
2.525,22 |
|
04.09.01.021-9 |
Nefrectomia total |
1.222,43 |
3.056,08 |
0,00 |
2.560,95 |
|
04.09.01.022-7 |
Nefrolitotomia |
1.171,72 |
2.929,30 |
0,00 |
2.454,72 |
|
04.09.01.023-5 |
Nefrolitotripsia percutânea |
1.147,75 |
2.869,38 |
4.432,13 |
7.301,50 |
|
04.09.01.029-4 |
Nefrostomia percutânea |
859,87 |
2.149,68 |
0,00 |
1.801,41 |
|
04.09.01.030-8 |
Nefroureterectomia total |
674,81 |
1.687,03 |
1.349,63 |
3.036,65 |
|
04.03.02.007-7 |
Neurólise não funcional de nervos periféricos |
382,18 |
955,45 |
955,45 |
1.910,90 |
|
04.09.06.021-6 |
Ooforectomia/Ooforoplastia |
509,86 |
1.274,65 |
0,00 |
1.274,35 |
|
04.09.04.012-6 |
Orquidopexia (Bilateral) |
385,32 |
963,30 |
577,98 |
1.541,28 |
|
04.09.04.013-4 |
Orquidopexia (Unilateral) |
360,07 |
900,18 |
540,11 |
1.440,28 |
|
04.09.04.016-9 |
Orquiectomia (Unilateral) |
350,13 |
875,33 |
174,81 |
1.050,13 |
|
04.09.04.014-2 |
Orquiectomia sub capsular bilateral |
433,62 |
1.084,05 |
216,81 |
.300,86 |
|
04.09.05.007-5* |
Ortofaloplastia |
505,02 |
1.262,55 |
0,00 |
1.010,04 |
|
04.08.04.014-9 |
Ostectomiadapelve |
784,95 |
1.962,38 |
392,48 |
2.354,85 |
|
04.08.01.010-0 |
Ostectomia de clavícula ou da escápula |
297,12 |
742,80 |
148,56 |
891,36 |
|
04.08.06.016-6 |
Ostectomia de osso da mão e/Ou do pé |
258,61 |
646,53 |
129,31 |
775,83 |
|
04.08.06.017-4 |
Ostectomia de ossos longo sexceto da mão e/Ou do pé |
649,74 |
1.624,35 |
324,87 |
1.949,22 |
|
04.08.01.011-8 |
Osteotomia da clavícula ou da escápula |
284,27 |
710,68 |
739,33 |
1.450,00 |
|
04.08.06.018-2 |
Osteotomia de osso da mão e/Ou do pé |
327,25 |
818,13 |
817,88 |
1.636,00 |
|
04.08.06.019-0 |
Osteotomia de ossos longos exceto da mão e do pé |
645,68 |
1.614,20 |
968,52 |
2.582,72 |
|
04.08.05.010-1 |
Patelectomia total ou parcial |
344,06 |
860,15 |
172,03 |
1.032,18 |
|
04.09.01.031-6 |
Pielolitotomia |
658,19 |
1.645,48 |
329,10 |
1.974,57 |
|
04.09.01.032-4 |
Pieloplastia |
652,16 |
1.630,40 |
326,08 |
1.956,48 |
|
04.09.01.032-4* |
Pieloplastia videolaparoscopica |
652,16 |
1.630,40 |
326,08 |
1.956,48 |
|
04.09.05.007-5* |
Plicatura peniana |
505,02 |
1.262,55 |
0,00 |
1.010,04 |
|
04.09.05.007-5 |
Plástica total do pênis |
505,02 |
1.262,55 |
252,51 |
1.515,06 |
|
04.09.05.008-3 |
Postectomia |
219,12 |
547,80 |
372,50 |
920,30 |
|
04.09.03.003-1 |
Prostatectomia radical |
1.088,40 |
2.721,00 |
0,00 |
2.176,80 |
|
04.09.03.002-3 |
Prostatectomia suprapubica |
1.001,71 |
2.504,28 |
1.502,57 |
4.006,84 |
|
04.08.05.011-0 |
Quadricepsplastia |
1.602,18 |
4.005,45 |
801,09 |
4.806,54 |
|
04.08.05.012-8 |
Realinhamento de mecanismo extensor de joelho |
273,15 |
682,88 |
409,73 |
1.092,60 |
|
04.08.02.012-1 |
Realinhamento de mecanismo extensor dos dedos da mão |
205,53 |
513,83 |
936,18 |
1.450,00 |
|
04.08.02.013-0 |
Reconstrução capsulo-Ligamentar do cotovelo/Punho |
241,43 |
603,58 |
846,43 |
1.450,00 |
|
04.08.02.014-8 |
Reconstrução de polia tendinosa dos dedos da mão |
205,53 |
513,83 |
936,18 |
1.450,00 |
|
04.08.05.013-6 |
Reconstrução de tendão patelar/Tendão quadricipital |
1.602,18 |
4.005,45 |
801,09 |
4.806,54 |
|
04.08.05.014-4 |
Reconstrução ligamentar do tornozelo |
432,14 |
1.080,35 |
1.079,65 |
2.160,00 |
|
04.08.05.015-2 |
Reconstrução ligamentar extra articular do joelho |
578,89 |
1.447,23 |
289,45 |
1.736,67 |
|
04.08.05.016-0 |
Reconstrução ligamentar intra-Articular do joelho (Cruzado anterior) |
2.294,32 |
5.735,80 |
4.866,38 |
10.602,18 |
|
04.08.05.017-9 |
Reconstrução ligamentar intra-Articular do joelho (Cruzado Posterior c/ Ou s/Anterior) |
1.602,18 |
4.005,45 |
6.596,73 |
10.602,18 |
|
04.08.05.019-5 |
Redução incruenta da luxação/Fratura-Luxação metatarso- Falangiana/ Interfalangiana do pé |
114,44 |
286,10 |
514,98 |
801,08 |
|
04.08.02.015-6 |
Redução incruenta de fratura/Lesão fisária de cotovelo |
152,37 |
380,93 |
76,19 |
457,11 |
|
04.08.02.016-4 |
Redução incruenta de fratura/Lesão fisaria do extremo proximal Do úmero |
126,01 |
315,03 |
315,03 |
630,05 |
|
04.08.05.020-9 |
Redução incruenta de fratura/Lesão fisaria dos metatarsianos |
114,44 |
286,10 |
400,54 |
686,64 |
|
04.08.02.017-2 |
Redução incruenta de fratura/Lesão fisaria no punho |
107,24 |
268,10 |
375,34 |
643,44 |
|
04.08.05.021-7 |
Redução incruenta de fratura/Luxação/Fratura-Luxação do tornozelo |
141,04 |
352,60 |
493,64 |
846,24 |
|
04.08.02.018-0 |
Redução incruenta de fratura /Luxação de monteggia ou de galeazzi |
115,45 |
288,63 |
404,08 |
692,70 |
|
04.08.02.019-9 |
Redução incruenta de fratura da diáfise do úmero |
114,44 |
286,10 |
400,54 |
686,64 |
|
04.08.05.022-5 |
Redução incruenta de fratura diafisaria/Lesão fisaria distal da tíbia c/ Ou s/ Fraturadafibula |
108,25 |
270,63 |
487,13 |
757,75 |
|
04.08.02.020-2 |
Redução incruenta de fraturadiafisariadosossosdoantebraço |
115,45 |
288,63 |
57,73 |
346,35 |
|
04.08.02.021-0 |
Redução incruenta de fraturadosmetacarpianos |
107,24 |
268,10 |
375,34 |
643,44 |
|
04.08.05.025-0 |
Reducao incruenta de fraturaoulesaofisariadojoelho |
112,50 |
281,25 |
56,25 |
337,50 |
|
04.08.02.022-9 |
Redução incruenta de luxação/Fratura-Luxaçãodocotovelo |
269,80 |
674,50 |
404,70 |
1.079,20 |
|
04.08.05.026-8 |
Reducao incruenta de luxacao/Fratura-Luxacaodojoelho |
108,25 |
270,63 |
378,88 |
649,50 |
|
04.08.04.019-0 |
Redução incruenta de luxação coxo femoral traumática/Pós- Artroplastia |
132,51 |
331,28 |
861,32 |
1.192,59 |
|
04.08.05.027-6 |
Reducao incruenta de luxação femuro-Patelar |
108,25 |
270,63 |
703,63 |
974,25 |
|
04.08.01.013-4 |
Redução incruenta de luxação ou fratura/Luxação escapulo- Umeral |
165,99 |
414,98 |
1.035,03 |
1.450,00 |
|
04.08.05.028-4 |
Reducao incruenta de luxação ou fratura/Luxacao subtalar e Intratarsica |
114,44 |
286,10 |
743,86 |
1.029,96 |
|
04.08.05.029-2 |
Reducao incruenta de luxação ou fratura/Luxacaotarso- Metatarsica |
114,44 |
286,10 |
57,22 |
343,32 |
|
04.09.01.050-2* |
Reimplante ureteral (Unilateral) |
575,93 |
1.439,83 |
0,00 |
1.151,86 |
|
04.08.06.020-4 |
Reinserção muscular |
203,29 |
508,23 |
711,52 |
1.219,74 |
|
04.09.04.018-5 |
Reparacao e operação plástica do testiculo |
277,48 |
693,70 |
138,74 |
832,44 |
|
04.08.05.032-2 |
Reparo de bainha tendiosa ao nível do tornozelo |
213,30 |
533,25 |
319,95 |
853,20 |
|
04.08.01.014-2 |
Reparo de rotura do manguito rotador (Inclui procedimentos descompressivos) |
423,51 |
1.058,78 |
7.236,98 |
8.295,75 |
|
04.09.07.014-9* |
Ressecção de cisto parauretral |
372,54 |
931,35 |
186,27 |
1.117,62 |
|
04.08.06.021-2 |
Ressecção de cisto sinovial |
91,49 |
228,73 |
1.221,28 |
1.450,00 |
|
04.08.02.009-1 |
Ressecção de oleocrano e/Ou cabeça de radio |
309,51 |
773,78 |
464,27 |
1.238,04 |
|
04.09.02.009-5 |
Ressecção de prolapso da mucosa da uretra |
208,21 |
520,53 |
104,11 |
624,63 |
|
04.09.02.010-9 |
Ressecção e fechamento de fistula uretral |
372,96 |
932,40 |
186,48 |
1.118,88 |
|
04.09.01.038-3 |
Ressecção endoscópica de lesão vesical |
516,61 |
1.291,53 |
258,31 |
1.549,83 |
|
04.09.03.004-0 |
Ressecção endoscópica de próstata |
851,58 |
2.128,95 |
844,13 |
2.973,08 |
|
04.08.06.030-1 |
Ressecção muscular |
203,29 |
508,23 |
101,65 |
609,87 |
|
04.08.06.031-0 |
Ressecção simples de tumor ósseo/ De partes moles |
368,03 |
920,08 |
552,05 |
1.472,12 |
|
04.08.06.032-8 |
Retirada de corpo estranho intra-Articular |
139,07 |
347,68 |
1.102,33 |
1.450,00 |
|
04.08.04.021-1 |
Retirada de enxerto autógeno de ilíaco |
57,61 |
144,03 |
28,81 |
172,83 |
|
04.08.06.034-4 |
Retirada de espaçadores/Outros materiais |
151,67 |
379,18 |
834,19 |
1.213,36 |
|
04.08.06.035-2 |
Retirada de fio ou pino intra ósseo |
151,66 |
379,15 |
1.070,85 |
1.450,00 |
|
04.08.06.036-0 |
Retirada de fixador externo |
151,67 |
379,18 |
75,84 |
455,01 |
|
04.08.06.037-9 |
Retirada de placa e/Ou parafusos |
225,16 |
562,90 |
788,06 |
1.350,96 |
|
04.08.06.038-7 |
Retirada de prótese de substituição de grandes articulações (Ombro,Cotovelo,Quadril,Joelho) |
759,42 |
1.898,55 |
379,71 |
2.278,26 |
|
04.08.06.039-5 |
Retirada de prótese de substituição em pequenas e médias Articulações |
379,71 |
949,28 |
189,86 |
1.139,13 |
|
04.08.06.040-9 |
Retirada de tração trans-Esquelética |
225,17 |
562,93 |
112,59 |
675,51 |
|
04.09.01.039-1 |
Retirada percutânea de cálculo ureteral c/Cateter |
619,66 |
1.549,15 |
309,83 |
1.858,98 |
|
04.08.06.041-7 |
Retração cicatricial dos dedos c/Comprometimento Tendinoso (Por dedo) |
205,53 |
513,83 |
102,77 |
616,59 |
|
04.08.02.029-6 |
Revisão cirúrgica de coto de amputação do membro Superior (Exceto mão) |
171,94 |
429,85 |
85,97 |
515,82 |
|
04.08.06.042-5 |
Revisão cirúrgica de coto de amputação dos dedos |
207,02 |
517,55 |
103,51 |
621,06 |
|
04.08.05.033-0 |
Revisão cirúrgica de coto de amputação em membro inferior (Exceto dedos do pé) |
171,94 |
429,85 |
85,97 |
515,82 |
|
04.08.05.034-9 |
Revisão cirúrgica de pé torto congênito |
344,52 |
861,30 |
516,78 |
1.378,08 |
|
04.09.01.038-3 |
Ressecção endoscópica de lesão vesical |
516,61 |
1.291,53 |
0,00 |
1.189,36 |
|
04.09.06.023-2 |
Salpingectomia uni/Bilateral |
465,59 |
1.163,98 |
0,00 |
1.163,98 |
|
04.09.06.024-0 |
Salpingectomia videolaparoscopica |
376,84 |
942,10 |
188,42 |
1.130,52 |
|
04.10.01.011-1 |
Setorectomia/Quadrantectomia |
313,44 |
783,60 |
156,72 |
940,32 |
|
04.08.05.035-7 |
Sindactilia cirúrgica dos dedos do pé (Procedimento Tipo kelikian) |
284,06 |
710,15 |
426,09 |
1.136,24 |
|
04.09.01.049-9* |
Sling-Retropúbico |
386,20 |
965,50 |
1.017,81 |
1.983,31 |
|
04.09.01.049-9* |
Slingtransobturatório |
386,20 |
965,50 |
0,00 |
579,30 |
|
04.08.05.036-5 |
Talectomia |
268,41 |
671,03 |
134,21 |
805,23 |
|
04.08.06.043-3 |
Tenodese |
204,09 |
510,23 |
939,78 |
1.450,00 |
|
04.08.06.044-1 |
Tenolise |
229,40 |
573,50 |
344,10 |
917,60 |
|
04.08.06.045-0 |
Tenomiorrafia |
205,91 |
514,78 |
935,23 |
1.450,00 |
|
04.08.06.046-8 |
Tenomiotomia/Desinserção |
208,94 |
522,35 |
2.878,65 |
3.401,00 |
|
04.08.06.047-6 |
Tenoplastia ou enxerto de tendão único |
680,20 |
1.700,50 |
0,00 |
1.450,00 |
|
04.08.06.048-4 |
Tenorrafia única em túnel osteo-Fibroso |
421,30 |
1.053,25 |
631,95 |
1.685,20 |
|
04.08.05.037-3 |
Tenosinovectomia em membros inferiores |
243,81 |
609,53 |
840,48 |
1.450,00 |
|
04.08.02.030-0 |
Tenosinovectomia em membro superior (Tenossinovite De quervain) |
194,89 |
487,23 |
962,78 |
1.450,00 |
|
04.08.05.039-0 |
Transferência muscular/Tendinosado membro inferior |
498,16 |
1.245,40 |
249,08 |
1.494,48 |
|
04.08.06.049-2 |
Transplante do halux para o polegar |
338,92 |
847,30 |
169,46 |
1.016,76 |
|
04.08.06.053-0 |
Transposição/Transferência miotendinoso múltipla |
346,53 |
866,33 |
173,27 |
1.039,59 |
|
04.08.06.054-9 |
Transposição/Transferência miotendinoso única |
214,21 |
535,53 |
321,32 |
856,84 |
|
04.03.02.010-7 |
Transposição do nervo cubital |
515,25 |
1.288,13 |
257,63 |
1.545,75 |
|
04.08.01.019-3 |
Tratamento cirúrgico da luxação/Fratura-Luxação escapulo- Umeral aguda |
301,40 |
753,50 |
150,70 |
904,20 |
|
04.08.05.042-0 |
Tratamento cirúrgico das desinserções das espinhas intercondilares /Epicondilares |
385,05 |
962,63 |
192,53 |
1.155,15 |
|
04.08.01.023-1 |
Tratamento cirúrgico da síndrome do impacto sub-Acromial (Video) |
295,75 |
739,38 |
147,88 |
887,25 |
|
04.08.06.055-7 |
Tratamento cirúrgico de artriteinfecciona (Grandes e médias articulações) |
420,20 |
1.050,50 |
210,10 |
1.260,60 |
|
04.08.06.056-5 |
Tratamento cirúrgico de artrite infecciosa das pequenas articulações |
268,41 |
671,03 |
134,21 |
805,23 |
|
04.08.05.043-8 |
Tratamento cirúrgico de avulsao do grande e do pequeno trocanter |
759,42 |
1.898,55 |
379,71 |
2.278,26 |
|
04.09.01.043-0 |
Tratamento cirúrgico de cistocele |
372,54 |
931,35 |
0,00 |
919,50 |
|
04.08.05.044-6 |
Tratamento cirúrgico de coalizão tarsal |
268,41 |
671,03 |
134,21 |
805,23 |
|
04.08.02.032-6 |
Tratamento cirúrgico de dedo em gatilho |
241,15 |
602,88 |
847,13 |
1.450,00 |
|
04.08.06.057-3 |
Tratamento cirúrgico de dedo em martelo/Em garra (Mão e pé) |
268,41 |
671,03 |
778,98 |
1.450,00 |
|
04.08.06.058-1 |
Tratamento cirúrgico de deformidade articular por retração teno-Capsulo-Ligamentar |
377,00 |
942,50 |
188,50 |
1.131,00 |
|
04.09.01.047-2 |
Tratamento cirúrgico de fistulas ureterais |
594,71 |
1.486,78 |
0,00 |
1.189,42 |
|
04.09.07.024-6 |
Tratamento cirúrgico de fistula uretro-Baginal |
391,30 |
978,25 |
0,00 |
782,60 |
|
04.09.07.024-6 |
Tratamento cirúrgico de fistula uretro-Vaginal |
391,30 |
978,25 |
586,95 |
1.565,20 |
|
04.08.02.033-4 |
Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria da extremidade Proximal do úmero |
498,98 |
1.247,45 |
249,49 |
1.496,94 |
|
04.08.02.034-2 |
Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria das falanges da mão (Com fixação) |
192,60 |
481,50 |
96,30 |
577,80 |
|
04.08.02.035-0 |
Tratamento cirúrgico de fratura/Lesao fisaria de epicondilo/ Epitroclea de úmero |
311,42 |
778,55 |
155,71 |
934,26 |
|
04.08.05.045-4 |
Tratamento cirúrgico de fratura/Lesao fisaria de ossos do medio-Pe |
268,41 |
671,03 |
134,21 |
805,23 |
|
04.08.05.060-8 |
Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisária distal de tíbia |
588,22 |
1.470,55 |
294,11 |
1.764,66 |
|
04.08.02.036-9 |
Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria d ocôndilo/Tróclea /Apofisecoronóidedoulna/Cabeça do rádio |
368,64 |
921,60 |
184,32 |
1.105,92 |
|
04.08.02.037-7 |
Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria dos metacarpianos |
258,26 |
645,65 |
129,13 |
774,78 |
|
04.08.05.046-2 |
Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria dos metatarsianos |
268,43 |
671,08 |
134,22 |
805,29 |
|
04.08.05.047-0 |
Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria dos pododactilos |
336,60 |
841,50 |
168,30 |
1.009,80 |
|
04.08.05.048-9 |
Tratamento cirúrgico de fratura/Lesao fisaria proximal (Colo) Do fêmur (Síntese) |
961,85 |
2.404,63 |
480,93 |
2.885,55 |
|
04.08.02.038-5 |
Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria supra condiliana Do úmero |
499,74 |
1.249,35 |
249,87 |
1.499,22 |
|
04.08.05.049-7 |
Tratamento cirúrgico de fratura bimaleolar/Trimaleolar/ Dafratura-Luxação do tornozelo |
432,14 |
1.080,35 |
648,21 |
1.728,56 |
|
04.08.01.015-0 |
Tratamento cirúrgico de fratura da clavícula |
378,70 |
946,75 |
189,35 |
1.136,10 |
|
04.08.05.051-9 |
Tratamento cirúrgico de fratura da diáfise do fêmur |
972,97 |
2.432,43 |
486,49 |
2.918,91 |
|
04.08.02.039-3 |
Tratamento cirúrgico de fratura da diáfise do úmero |
364,95 |
912,38 |
182,48 |
1.094,85 |
|
04.08.02.040-7 |
Tratamento cirúrgico de fratura da extremidade/Metáfise distal dos ossos do antebraço |
253,80 |
634,50 |
126,90 |
761,40 |
|
04.08.05.052-7 |
Tratamento cirúrgico de fratura da patela por fixação interna |
503,67 |
1.259,18 |
251,84 |
1.511,01 |
|
04.08.05.050-0 |
Tratamento cirúrgico de fratura de diáfise da tíbia |
846,36 |
2.115,90 |
423,18 |
2.539,08 |
|
04.08.02.041-5 |
Tratamento cirúrgico de fratura de extremidades/Metáfise proximal dos ossos do antebraço |
366,37 |
915,93 |
549,56 |
1.465,48 |
|
04.08.02.043-1 |
Tratamento cirúrgico de fratura diafisária única do rádio/Da ulna |
265,29 |
663,23 |
132,65 |
795,87 |
|
04.08.02.042-3 |
Tratamento cirúrgico de fratura diafisária de ambos os ossos do antebraço (C/Síntese) |
547,30 |
1.368,25 |
273,65 |
1.641,90 |
|
04.08.05.053-5 |
Tratamento cirúrgico de fratura do calcâneo |
268,42 |
671,05 |
402,63 |
1.073,68 |
|
04.08.01.016-9 |
Tratamento cirúrgico de fratura do colo e cavidade glenóide da escápula |
379,15 |
947,88 |
189,58 |
1.137,45 |
|
04.08.05.054-3 |
Tratamento cirúrgico de fratura do pilão tibial |
465,96 |
1.164,90 |
698,94 |
1.863,84 |
|
04.08.05.055-1 |
Tratamento cirúrgico de fratura do planalto tibial |
397,15 |
992,88 |
198,58 |
1.191,45 |
|
04.08.05.056-0 |
Tratamento cirúrgico de fratura do talus |
268,42 |
671,05 |
134,21 |
805,26 |
|
04.08.05.057-8 |
Tratamento cirúrgico de fratura do tornozelo uni maleolar |
481,49 |
1.203,73 |
962,99 |
2.166,71 |
|
04.08.05.058-6 |
Tratamento cirúrgico de fratura inter condileana/Doscôndilos Do fêmur |
397,15 |
992,88 |
198,58 |
1.191,45 |
|
04.08.05.059-4 |
Tratamento cirúrgico de fratura lesão fisária ao nível do joelho |
397,15 |
992,88 |
198,58 |
1.191,45 |
|
04.08.02.044-0 |
Tratamento cirúrgico de fratura lesão fisaria dos ossos do ante braço |
201,02 |
502,55 |
502,55 |
1.005,10 |
|
04.08.02.045-8 |
Tratamento cirúrgico de fratura-Luxação de galeazzi/ Monteggia /Essex-Loprest |
366,37 |
915,93 |
183,19 |
1.099,11 |
|
04.08.02.046-6 |
Tratamento cirúrgico de fraturas dos ossos do carpo |
250,56 |
626,40 |
501,12 |
1.127,52 |
|
04.08.05.061-6 |
Tratamento cirúrgico de fratura subtrocanteriana |
759,42 |
1.898,55 |
379,71 |
2.278,26 |
|
04.08.05.062-4 |
Tratamento cirúrgico de fratura supra condileana Do fêmur (Metáfise distal) |
972,97 |
2.432,43 |
486,49 |
2.918,91 |
|
04.08.05.063-2 |
Tratamento cirúrgico de fratura transtrocanteriana |
972,97 |
2.432,43 |
486,49 |
2.918,91 |
|
04.08.06.059-0 |
Tratamento cirúrgico de fratura viciosamente consolidada dos ossos longos exceto da mão e do pé |
555,83 |
1.389,58 |
277,92 |
1.667,49 |
|
04.08.02.047-4 |
Tratamento cirúrgico de gigantismo da mão |
219,67 |
549,18 |
109,84 |
659,01 |
|
04.08.05.064-0 |
Tratamento cirúrgico de gigantismo do pé |
300,77 |
751,93 |
150,39 |
902,31 |
|
04.08.05.065-9 |
Tratamento cirúrgico de halux valgus c/ Osteotomiado primeiro osso metatarsiano |
355,81 |
889,53 |
177,91 |
1.067,43 |
|
04.08.05.091-8 |
Tratamento cirúrgico de halux valgus s/Osteotomiado primeiro osso metatarsiano |
336,60 |
841,50 |
168,30 |
1.009,80 |
|
04.08.06.060-3 |
Tratamento cirúrgico de hernia muscular |
203,29 |
508,23 |
443,95 |
952,17 |
|
04.09.04.021-5 |
Tratamento cirúrgico de hidrocele |
256,97 |
642,43 |
128,49 |
770,91 |
|
04.09.07.027-0 |
Tratamento cirúrgico de incontinência urinaria por via vaginal |
372,89 |
932,23 |
186,45 |
1.118,67 |
|
04.09.01.049-9 |
Tratamento cirúrgico de incontinência urinaria via abdominal |
386,20 |
965,50 |
134,50 |
1.100,00 |
|
04.08.02.048-2 |
Tratamento cirúrgico de lesão aguda capsulo-Ligamentar do membro superior: Cotovelo/Punho |
241,43 |
603,58 |
846,43 |
1.450,00 |
|
04.08.05.066-7 |
Tratamento cirúrgico de lesão aguda capsulo ligamentar membro inferior(Joelho/Tornozelo) |
473,83 |
1.184,58 |
710,75 |
1.895,32 |
|
04.08.02.049-0 |
Tratamento cirúrgico de lesão da musculatura Intrínseca da mão |
222,09 |
555,23 |
875,44 |
1.430,66 |
|
04.08.02.050-4 |
Tratamento cirúrgico de lesão evolutiva fisaria no membro superior |
261,64 |
654,10 |
130,82 |
784,92 |
|
04.08.01.018-5 |
Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação acrômio-Clavicular |
377,59 |
943,98 |
188,80 |
1.132,77 |
|
04.08.05.068-3 |
Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação ao Nível do joelho |
397,15 |
992,88 |
198,58 |
1.191,45 |
|
04.08.02.051-2 |
Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação carpo- Metacarpiana |
208,94 |
522,35 |
104,47 |
626,82 |
|
04.08.02.052-0 |
Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação dos ossos Do carpo |
201,02 |
502,55 |
402,04 |
904,59 |
|
04.08.05.069-1 |
Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação metatarso-Falangeana/Inter-Falageana |
268,42 |
671,05 |
402,63 |
1.073,68 |
|
04.08.06.063-8 |
Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação metatarso inter-Falangena |
192,60 |
481,50 |
96,30 |
577,80 |
|
04.08.05.070-5 |
Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação sub talareintra-Tarsica |
268,42 |
671,05 |
134,21 |
805,26 |
|
04.08.05.071-3 |
Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação tarso- Metatarsica |
268,42 |
671,05 |
402,63 |
1.073,68 |
|
04.08.04.034-3 |
Tratamento cirúrgico de luxação espontânea/ Progressiva/Paralitica do quadril |
1.635,27 |
4.088,18 |
817,64 |
4.905,81 |
|
04.08.02.054-7 |
Tratamento cirúrgico de luxação ou fratura-Luxação do cotovelo |
311,42 |
778,55 |
467,13 |
1.245,68 |
|
04.08.01.021-5 |
Tratamento cirúrgico de luxação redicivante |
379,15 |
947,88 |
568,73 |
1.516,60 |
|
04.08.05.072-1 |
Tratamento cirúrgico de metatarso primovaro |
268,42 |
671,05 |
134,21 |
805,26 |
|
04.12.04.021-2 |
Tratamento cirúrgico de parede torácica |
1.585,50 |
3.963,75 |
3.171,00 |
7.134,75 |
|
04.08.05.073-0 |
Tratamento cirúrgico de pé cavo |
268,42 |
671,05 |
402,63 |
1.073,68 |
|
04.08.05.074-8 |
Tratamento cirúrgico de pé plano valgo |
268,42 |
671,05 |
402,63 |
1.073,68 |
|
04.08.05.076-4 |
Tratamento cirúrgico de pé torto congênito |
284,06 |
710,15 |
667,93 |
1.378,08 |
|
04.08.06.065-4 |
Tratamento cirúrgico de polidactilia não articulada |
28,42 |
R$ 71,05 |
53,84 |
124,89 |
|
04.08.02.056-3 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo consolidação/Perda óssea de antebraço |
471,38 |
1.178,45 |
235,69 |
R$ 1.414,14 |
|
04.08.05.078-0 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/Perda óssea ao nível do tarso |
298,41 |
746,03 |
447,62 |
R$ 1.193,64 |
|
04.08.05.079-9 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/Perda óssea da diáfise do fêmur |
759,42 |
1.898,55 |
379,71 |
2.278,26 |
|
04.08.05.086-1 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/Perda óssea da diáfise tibial |
769,41 |
1.923,53 |
384,71 |
2.308,23 |
|
04.08.02.055-5 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/Perda óssea da mão |
203,12 |
507,80 |
942,20 |
1.450,00 |
|
04.08.05.087-0 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/Perda óssea da metáfise tibial |
598,61 |
1.496,53 |
299,31 |
1.795,83 |
|
04.08.05.080-2 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo De consolidação/ Perda óssea da região trocanteriana |
759,42 |
1.898,55 |
379,71 |
2.278,26 |
|
04.08.05.081-0 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo De consolidação/ Perda óssea do colo do fêmur |
1.010,77 |
2.526,93 |
505,39 |
3.032,31 |
|
04.08.05.082-9 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/ Perda óssea do pé |
268,41 |
671,03 |
402,62 |
1.073,64 |
|
04.08.02.057-1 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/ Perda óssea do úmero |
377,31 |
943,28 |
188,66 |
1.131,93 |
|
04.08.05.083-7 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/ Perda óssea metáfise distal do fêmur |
759,42 |
1.898,55 |
379,71 |
2.278,26 |
|
04.08.02.058-0 |
Tratamento cirúrgico de pseudartrose ao nível do cotovelo |
444,08 |
1.110,20 |
222,04 |
1.332,24 |
|
04.08.05.084-5 |
Tratamento cirúrgico de pseudoartrose/Retardo de consolidação ao nível do joelho |
397,15 |
992,88 |
198,58 |
1.191,45 |
|
04.08.02.060-1 |
Tratamento cirúrgico de pseudo-Retardo/ Consolidação/Perda óssea ao nível do carpo |
229,29 |
573,23 |
114,65 |
687,87 |
|
04.08.01.022-3 |
Tratamento cirúrgico de retardo de consolidação da pseudartrose de clavícula/Escapula |
284,27 |
710,68 |
426,41 |
1.137,08 |
|
04.13.04.020-8 |
Tratamento cirúrgico de retração cicatricial dos dedos da mão/ Pés/ Comprometimento tendinoso |
256,23 |
640,58 |
128,12 |
768,69 |
|
04.08.06.060-3 |
Tratamento cirúrgico de retração muscular |
203,29 |
508,23 |
675,82 |
1.184,04 |
|
04.08.02.061-0 |
Tratamento cirúrgico de rotura/ Desincerção/ Arrancamento capsulo-Teno-Ligamentar na mão |
258,26 |
645,65 |
387,39 |
1.033,04 |
|
04.08.05.088-8 |
Tratamento cirúrgico de rotura de menisco com sutura meniscal uni/ Bicompatimental |
578,89 |
1.447,23 |
289,45 |
1.736,67 |
|
04.08.05.089-6 |
Tratamento cirúrgico de rotura do menisco com meniscectomia parcial/Total |
475,80 |
1.189,50 |
0,00 |
996,78 |
|
04.08.06.070-0 |
Tratamento cirúrgico de sindactilia simples (Dois dedos) |
209,82 |
524,55 |
314,73 |
839,28 |
|
04.03.02.012-3 |
Tratamento cirúrgico de síndrome compressiva em túnel osteo-Fibroso ao nível do carpo |
347,62 |
869,05 |
1.110,95 |
1.980,00 |
|
04.08.02.063-6 |
Tratamento cirúrgico de sinosteose rádio ulnar |
371,88 |
929,70 |
185,94 |
1.115,64 |
|
04.09.01.051-0 |
Tratamento cirúrgico de ureterocele |
618,34 |
1.545,85 |
309,17 |
1.855,02 |
|
04.09.04.023-1 |
Tratamento cirúrgico de varicocele |
257,56 |
643,90 |
280,29 |
924,19 |
|
04.06.02.056-6 |
Tratamento cirúrgico de varizes (Bilateral) |
833,48 |
2.083,70 |
0,00 |
1.265,00 |
|
04.06.02.057-4 |
Tratamento cirúrgico de varizes(Unilateral) |
692,19 |
1.730,48 |
0,00 |
1.100,00 |
|
04.13.04.024-0 |
Tratamento cirúrgico do halux rigidus |
324,20 |
810,50 |
263,18 |
1.073,68 |
|
04.08.02.064-4 |
Tratamento cirúrgico p/ Centralização do punho |
246,43 |
616,08 |
123,22 |
739,29 |
|
04.13.04.024-0 |
Tratamento cirúrgico p/ Reparações de perda de substancia da mão |
324,20 |
810,50 |
162,10 |
972,60 |
|
04.08.05.092-6 |
Tratamento das lesões osteo-Condrais por fixação ou mosaicoplastia joelho/Tornozelo |
1.330,37 |
3.325,93 |
665,19 |
3.991,11 |
|
03.03.11.001-5 |
Tratamento das mal formações e deformidades congênitas do sistema osteomuscular |
162,45 |
406,13 |
1.043,88 |
1.450,00 |
|
03.09.07.002-3 |
Tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores(Bilateral) |
392,62 |
981,55 |
196,31 |
1.177,86 |
|
03.09.07.001-5 |
Tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores (Unilateral) |
300,78 |
751,95 |
150,39 |
902,34 |
|
04.09.01.054-5 |
Ureteroenteroplastia |
674,95 |
1.687,38 |
337,18 |
2.024,55 |
|
04.09.01.055-3 |
Ureteroenterostomia |
784,87 |
1.962,18 |
392,44 |
2.354,61 |
|
04.09.01.055-38 |
Ureteroileostomia(Bricker) |
784,87 |
1.962,18 |
0,00 |
1.569,74 |
|
04.09.01.056-1 |
Ureterolitotomia |
1.097,07 |
2.742,68 |
704,83 |
3.447,50 |
|
04.09.01.056-1* |
Ureterolitotripsiaflexivel* Unilateral |
1.097,07 |
2.742,68 |
7.023,44 |
9.766,11 |
|
04.09.01.056-1* |
Ureterolitotripsiasemirrigida* Unilateral |
1.097,07 |
2.742,68 |
4.523,44 |
7.266,11 |
|
04.09.01.057-0 |
Ureteroplastia |
628,96 |
1.572,40 |
0,00 |
1.257,92 |
|
04.09.02.013-3 |
Ureteroplastia autogena |
469,55 |
1.173,88 |
0,00 |
939,10 |
|
04.09.01.058-8 |
Ureterostomia cutanea |
628,96 |
1.572,40 |
314,48 |
1.886,88 |
|
04.09.02.012-5 |
Uretroplastia (Ressecção de corda) |
214,08 |
535,20 |
321,12 |
856,32 |
|
04.09.01.056-1* |
Uretroplastia* |
1.097,07 |
2.742,68 |
0,00 |
1.349,90 |
|
04.09.02.014-1 |
Uretroplastia heterogênea |
410,75 |
1.026,88 |
0,00 |
821,50 |
|
04.09.02.016-8 |
Uretrostomia perineal/ Cutânea/Externa |
305,29 |
763,23 |
610,59 |
1.373,81 |
|
04.09.02.017-6 |
Uretrotomia interna |
319,92 |
799,80 |
799,80 |
1.599,60 |
|
04.08.06.071-9 |
Videoartroscopia |
300,00 |
750,00 |
150,00 |
900,00 |
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:0899E4E7