ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Contabilidade
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
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0600 |
SECRETARIA DE FAZENDA |
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0602 |
Divisão de Receita |
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2.021 |
Manutenção da Divisão de Receita |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00 |
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
50.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 Recursos Ordinários Livres
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0600 |
SECRETARIA DE FAZENDA |
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0603 |
Divisão de Contabilidade |
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2.022 |
Manutenção da Divisão de Contabilidade |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00 |
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
25.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 Recursos Ordinários Livres
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0803 |
Fundeb |
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2.035 |
Encargos com Remuneração do Magistério |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00 |
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.13 |
Contribuições Patronais |
5.000,00 |
Fonte de Recursos – 101 – Fundeb 60%
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0803 |
Fundeb |
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2.012 |
Manutenção dos Centros de Educação Infantil – Fundeb |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00 |
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
100.000,00 |
Fonte de Recursos – 101 – Fundeb 60%
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1100 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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1101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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2.054 |
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00 |
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
80.000,00 |
Fonte de Recursos – 1051 – Repasse ACS/ACE
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1300 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1302 |
Divisão de Limpeza Pública |
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2.063 |
Manutenção da Divisão de Limpeza Pública |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00 |
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
68.000,00 |
Fonte de Recursos – 511 – TAXA – Prestação de Serviços
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1300 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1302 |
Divisão de Limpeza Pública |
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2.063 |
Manutenção da Divisão de Limpeza Pública |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00 |
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.46 |
Auxílio-Alimentação |
8.000,00 |
Fonte de Recursos – 511 – TAXA – Prestação de Serviços
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento Total/Parcial da seguinte Dotação Orçamentária.
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0801 |
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo |
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2.015 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00 |
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
75.000,00 |
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0803 |
Fundeb |
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2.035 |
Encargos com Remuneração do Magistério |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00 |
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
105.000,00 |
Fonte de Recursos – 101 – Fundeb 60%
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1100 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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1101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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2.042 |
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00 |
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
80.000,00 |
Fonte de Recursos – 1051 – Repasse ACS/ACE
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (24.09.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:08B331AD