ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 331/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$593.492,56 (quinhentos e noventa e três mil e quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

11

 

GABINETE DO PODER EXECUTIVO

 

 

11.001

 

CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO (CGPE)

 

 

11.001.04.122.0002.2.114

 

MANUTENÇÃO DOS GABINETES DO PODER EXECUTIVO

 

 

17 - 3.1.90.11.00.00

1510

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190,00

 

13

 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO (UCI)

 

 

13.001

 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

 

 

13.001.04.124.0003.2.131

 

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

 

 

48 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.915,00

 

14

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM)

 

 

14.001

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

14.001.02.062.0002.2.141

 

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

60 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.338,00

 

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

 

16.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

 

16.001.04.122.0002.2.161

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

 

95 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

400,00

 

16.002

 

DIRETORIA DE LICITAÇÕES (DLI)

 

 

16.002.04.122.0002.2.162

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE LICITAÇÕES

 

 

145 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.400,00

 

146 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.090,00

 

16.003

 

DIRETORIA DE COMPRAS

 

 

16.003.04.122.0002.2.163

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE COMPRAS

 

 

156 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.640,00

 

157 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

785,00

 

16.004

 

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

 

 

16.004.04.122.0002.2.164

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

 

 

168 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

786,00

 

170 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.897,00

 

16.005

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO (DTI)

 

 

16.005.04.122.0002.2.165

 

MANUTENÇÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

 

 

178 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.630,00

 

181 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.760,00

 

16.006

 

DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA (DPF)

 

 

16.006.04.122.0002.2.166

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA

 

 

190 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

785,00

 

16.007

 

OUVIDORIA (OUV)

 

 

16.007.04.122.0002.2.167

 

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA

 

 

200 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.520,00

 

201 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

785,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Suplementação

 

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)

 

 

17.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

 

17.001.04.123.0002.2.171

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

 

211 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.865,00

 

17.002

 

DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA (DICORT)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17.002.04.123.0005.2.172

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

222 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.161,00

 

17.003

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT)

 

 

17.003.04.123.0005.2.173

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

 

 

233 - 3.1.90.11.00.00

1510

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

360,00

 

234 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.460,00

 

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

 

18.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

18.001.10.122.0016.2.181

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

 

256 - 3.1.90.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.860,00

 

18.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.002.10.301.0016.2.275

 

GESTÃO EM SAUDE

 

 

277 - 3.1.90.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.010,00

 

18.002.10.301.0016.2.277

 

TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL

 

 

291 - 3.1.90.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

380,00

 

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.003.10.301.0016.2.279

 

ATENÇÃO MULTIDICIPLINAR

 

 

314 - 3.1.90.11.00.00

6494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.220,55

 

317 - 3.1.91.13.00.00

6494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.456,04

 

18.003.10.301.0016.2.280

 

EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

329 - 3.1.90.94.00.00

1039

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.505,00

 

330 - 3.1.91.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

26.950,00

 

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

18.005.10.304.0016.2.287

 

VIGILANCIA SANITARIA

 

 

382 - 3.1.90.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.730,00

 

384 - 3.1.91.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.830,00

 

18.005.10.305.0016.2.285

 

VIGILANCIA AMBIENTAL

 

 

394 - 3.1.90.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.305,00

 

18.005.10.305.0016.2.286

 

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E VACINA

 

 

406 - 3.1.90.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.065,00

 

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

19.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

 

19.001.04.122.0002.2.191

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

 

418 - 3.1.90.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.645,00

 

418 - 3.1.90.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.085,00

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

 

19.002.12.306.0010.2.192

 

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

430 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

855,00

 

432 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.630,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Suplementação

 

19.002.12.361.0010.2.193

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA

 

 

440 - 3.1.90.11.00.00

1028

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.905,00

 

442 - 3.1.90.94.00.00

1026

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.485,00

 

443 - 3.1.91.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.505,00

 

19.002.12.361.0010.2.194

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN 9 DE DEZEMBRO

 

 

452 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.770,00

 

455 - 3.1.91.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.015,00

 

19.002.12.361.0010.2.245

 

MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

473 - 3.1.90.11.00.00

1028

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.290,00

 

474 - 3.1.90.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.295,00

 

474 - 3.1.90.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

855,00

 

476 - 3.1.91.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.300,00

 

19.002.12.365.0010.2.195

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. ANTONIO PEDRO MACHADO PRÉ

 

 

485 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

278,00

 

486 - 3.1.90.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

285,00

 

486 - 3.1.90.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.545,00

 

19.002.12.365.0010.2.198

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE

 

 

496 - 3.1.90.11.00.00

1028

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

86.700,00

 

497 - 3.1.90.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.295,00

 

497 - 3.1.90.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

475,00

 

499 - 3.1.91.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.670,00

 

499 - 3.1.91.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

16.100,00

 

19.002.12.365.0010.2.243

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE

 

 

508 - 3.1.90.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

9.250,00

 

509 - 3.1.90.94.00.00

1026

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

29,97

 

510 - 3.1.91.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.055,00

 

19.003

 

DIRETORIA DE CULTURA (DIC)

 

 

19.003.13.392.0011.2.247

 

MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

 

519 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600,00

 

522 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

367,00

 

19.004

 

DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)

 

 

19.004.27.812.0012.2.249

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES

 

 

546 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.165,00

 

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

 

21.002

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)

 

 

21.002.08.244.0017.2.216

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

597 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

115.000,00

 

598 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

7.750,00

 

22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

 

22.001.04.122.0002.2.223

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

 

654 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.111,00

 

22.002

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA (DFOE)

 

 

22.002.04.125.0006.2.224

 

MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

 

664 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

782,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Suplementação

 

22.003

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)

 

 

22.003.15.452.0006.2.231

 

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

 

723 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49.415,00

 

724 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.625,00

 

726 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.035,00

 

23

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

 

23.001.04.122.0002.2.235

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

 

761 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.215,00

 

762 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.650,00

 

23.002

 

DIRETORIA DE AGRICULTURA (DAG)

 

 

23.002.26.782.0009.2.227

 

CONSERVAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

805 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.270,00

 

806 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.170,00

 

23.003

 

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)

 

 

23.003.18.541.0021.2.260

 

ATENÇÃO A MANUTENÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA

 

 

880 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

700,00

 

24

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO (SEDECTUR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

24.002

 

DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TURISMO (DICPS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

24.002.22.661.0008.2.409

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

939 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

438,00

 

24.002.23.695.0019.2.414

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TURISMO

 

 

948 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.060,00

 

949 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

716,00

 

951 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

835,00

 

26

 

SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26.002

 

DIRETORIA ESPECIAL DE IMPRENSA, PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO DIGITAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26.002.04.126.0002.2.122

 

MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA

 

 

1000 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

241,00

 

27

 

SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO FAMILIAR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

 

27.001.04.122.0002.2.126

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

 

1017 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.865,00

 

27.002

 

DIRETORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITARIOS

 

 

27.002.14.244.0022.2.127

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1026 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.130,00

 

1027 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.465,00

 

1029 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

491,00

 

Total Suplementação:

593.492,56

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

 

Receita

 

 

 

 

Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL

130.955,00

 

 

 

 

Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -

550,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita

 

 

 

 

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

48.877,97

 

 

 

 

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

51.635,00

 

 

 

 

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

26.676,59

 

 

 

 

Receita: 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Fonte: 1000

334.798,00

 

 

 

 

Total da Receita:

593.492,56

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e um dias do mês de Outubro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:08BBD185