ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 940/2016
Súmula: “Revoga a Lei Ordinária nº 14, de 30 de dezembro de 2009, conforme especifica.”
A Câmara Municipal de BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Ordinária, nº 14, de 30 de dezembro de 2009, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Balsa Nova – FEC.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em órgão oficial do Município.
Edifício, da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 19 de abril de 2016.
LUIZ CLAUDIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:08C5E62D