ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEMAD Nº 941, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe Sobre a Concessão de Licença Especial Por Produtividade.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:
Art. 1º Fica concedida Licença Especial por Produtividade, ao(a) servidor(a) ELISA MARIA GONCALVES PEREIRA CARNEIRO, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, matriculado(a) sob nº81143-1.
Art. 2º O período de fruição compreende entre 1° de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026, correspondente ao período aquisitivo de 9 de outubro de 2018 a 8 de outubro de 2023, restando 60 dias a serem usufruídos posteriormente.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de outubro de 2026.
CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:08CCEBA5