ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Câmara Municipal de São Pedro do Paraná

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - RESOLUÇÃO 001/2026

RESOLUÇÃO 001/2026.

 

ADEMAR MOI ZORDAN, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 116/2025:

 

D E C R E T A

Art. 1º -  Fica aberto no corrente exercício, do Poder Legislativo Municipal um crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício, na importância total de R$- 114.000,00 (cento e catorze mil reais), destinado a manutenção das Ações Legislativas, com recursos próprios do município, cuja consignação far-se-á nas seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

01.000

LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.001.01

LEGISLATIVA

 

01.001.01031.

AÇÃO LEGISLATIVA

 

01.001.01031.0001.

AÇÕES LEGISLATIVAS

 

01.001.01031.0001.2.002

Manutenção das Ações Legislativas

 

3.0.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS PESSOAIS

 

3.1.90.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.131.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente

3.000,00

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente

41.000,00

4.0.00.00.00.00

INVESTIMENTO

 

4.4.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.90.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte 01000

Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente

70.000,00

 

TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO

114.000,00

 

 

 

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional SUPLEMENTAR aberto na forma da presente Resolução, far-se-á mediante o cancelamento total ou parcial de dotação orçamentária do exercício corrente, a seguir discriminado:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

01.000

LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.001.01

LEGISLATIVA

 

01.001.01031.

AÇÃO LEGISLATIVA

 

01.001.01031.0001.

AÇÕES LEGISLATIVAS

 

01.001.01031.0001.2.002

Manutenção das Ações Legislativas

 

3.0.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS PESSOAIS

 

3.1.90.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

Fonte 01000

Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente

3.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente

55.000,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR

 

Fonte 01000

Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente

2.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01000

Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente

15.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

Fonte 01000

Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente

6.500,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

 

Fonte 01000

Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente

2.500,00

01.001.01031.0001.1.447

Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal

 

4.0.00.00.00.00

INVESTIMENTO

 

4.4.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.90.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

Fonte 01000

Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente

30.000,00

 

TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO

114.000,00

 

Art. 3º      Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional SUPLEMENTAR LOA de que tratam a presente Resolução, fica o Poder Executivo Legislativo autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.

 

Art. 4º      Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Pedro do Paraná-PR, 16 de novembro de 2026.

 

ADEMAR MOI ZORDAN         

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Marcelo Antonio Fernandes
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