ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 177/2026

PORTARIA Nº 177/2026

 

EXONERA, A PEDIDO, EMPREGADA PÚBLICA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela empregada pública Emanoelli Turkot Romanhiuk, matrícula nº 720, ocupante do emprego público de Técnico em Enfermagem, solicitando seu desligamento do quadro de pessoal da Fundação;

CONSIDERANDO que a rescisão contratual decorre de manifestação expressa de vontade da empregada;

RESOLVE:

Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da empregada pública EMANOELLI TURKOT ROMANHIUK, portadora do CPF xxx.xxx.489-67, matrícula nº 720, ocupante do emprego público de Técnico em Enfermagem, lotada na Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026, extinguindo-se o vínculo empregatício nesta data.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda à baixa funcional da empregada e adote as providências necessárias à elaboração da rescisão contratual, pagamento das verbas rescisórias devidas, anotações nos assentamentos funcionais e demais registros legais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros em 31 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 31 de julho de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:091D23DB