ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

Diretoria de Contabilidade

DIRETORIA DE CONTABILIDADE - DECRETO Nº 90/2026

SÚMULA: Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 802 de 22 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

 

DECRETA:

 

Artigo 1°. Fica aberto no orçamento corrente, um Crédito Adicional no valor de R$ 73.320,00 (Setenta e Três Mil, Trezentos e Vinte Reais), no exercício de 2026, conforme dotações abaixo:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

Gabinete, Procuradoria, Controladoria

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0010.2002

MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

12

Departamento de Saúde

 

12.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0025.2048

MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2880

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

12.000,00

10.301.0025.2049

PROGRAMA MUNICIPAL DE CUSTEIO COM RECURSOS ESTADUAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2990

00495-Atenção Básica

20.000,00

 

SUBTOTAL

32.000,00

14

Departamento de Assistência Social

 

14.001

ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2063

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.244.0030.2065

PROGRAMA DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF C/C 22.232-1 FR 936

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3801

00936- COMPONENTE QUALIFICAÇAO GESTAO SUAS FR 936

1.320,00

 

SUBTOTAL

11.320,00

15

Depto. de Habitação, Urbanismo e Obras Públicas

 

15.002

URBANISMO

 

15.451.0018.2071

PROGRAMA MUNICIPAL DAS ATIVIDADES DE URBANISMO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

 

TOTAL

73.320,00

 

Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:

I - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro nas seguintes fontes de recursos:

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00495

Atenção Básica

20.000,00

 

TOTAL

20.000,00

 

II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas de receitas e fontes de recursos:

 

III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

Gabinete, Procuradoria, Controladoria

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0010.2002

MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

12

Departamento de Saúde

 

12.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0025.2048

MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2950

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

12.000,00

 

SUBTOTAL

12.000,00

14

Departamento de Assistência Social

 

14.001

ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2063

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.244.0030.2065

PROGRAMA DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF C/C 22.232-1 FR 936

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3810

00936- COMPONENTE QUALIFICAÇAO GESTAO SUAS FR 936

1.320,00

 

SUBTOTAL

11.320,00

16

Departamento de Transportes Rodoviário

 

16.001

SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0031.2082

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES MUNICIPAIS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

 

TOTAL

53.320,00

 

Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os valores declarados no Artigo 2º, inciso II.

 

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Jundiaí do Sul, 11 de novembro de 2026.

 

PAULO ROBERTO PEDRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juan Emanuel Gaveluk de Souza
Código Identificador:09214CDD