ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 59/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
SÚMULA: ATUALIZA OS VALORES DA PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 987/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei 3º da Lei Municipal nº 987/2026, de 26 de junho de 2026, e;
CONSIDERANDO que o art. 3º da Lei Municipal nº 987/2026 autoriza o Chefe do Poder Executivo a atualizar, por meio de Decreto, os valores pagos a título de Premiação de Desempenho Educacional, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar o valor real da Premiação e de manter o poder de incentivo do benefício instituído pela referida Lei;
DECRETA:
Art. 1º Ficam atualizados os valores da Premiação de Desempenho Educacional, instituída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 987/2026, conforme tabela a seguir:
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Função |
Valor Anterior |
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Diretor(a) |
R$ 800,00 |
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Coordenador(a) Pedagógico(a) |
R$ 800,00 |
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Professores Efetivos (1º ao 5º ano, áreas específicas, apoio e recursos), Educação infantil e ensino fundamental |
R$ 800,00 |
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Profissional da Secretaria de Educação- Apoio Pedagógico |
R$ 800,00 |
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Profissional da Secretaria de Educação- Apoio Administrativo |
R$ 500,00 |
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Professor(a) Regente Efetivo da Turma Avaliada do 5º Ano |
R$ 1.500,00 |
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Secretário(a) Escolar - Efetivo |
R$ 500,00 |
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Cozinheiro(a) - Efetivo |
R$ 500,00 |
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Auxiliar de Serviços Gerais - Efetivo |
R$ 500,00 |
.
§ 1º A atualização de que trata o caput deste artigo aplica-se aos pagamentos da Premiação referentes aos ciclos avaliativos apurados a partir da publicação deste Decreto, não gerando efeitos retroativos.
§ 2º O valor destinado ao(à) Professor(a) Regente Efetivo da Turma Avaliada do 5º Ano permanece com o caráter diferenciado previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 987/2026.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, conforme art. 6º da Lei Municipal nº 987/2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
Código Identificador:09266ED5