ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 760/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Barra do Jacaré - Paraná.
Art. 2º - A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada anualmente do dia 19 de agosto ao dia 25 de agosto.
Parágrafo Único – Este período se destina à divulgação e conscientização da população acerca dos benefícios da prática de esporte, bem como da utilização da bicicleta como meio alternativo de transporte, por meio de ações educativas.
Art. 3º - São os objetos desta Semana:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, entretenimento, bem como meio de transporte, econômico e sustentável;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida, bem como o uso de um transporte sustentável e econômico;
III - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas, pedestres e demais transportes.
Art. 4º - Poderá o Poder Executivo regulamentar, via decreto, os critérios específicos para a efetividade dos objetivos acima dispostos, inclusive, sem prejuízo das práticas didáticas, poderá convidar Escolas/Colégios Municipais, Estaduais e Particulares, empresas e comércios a participarem do respectivo evento comemorativo oficial.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Jacaré, aos 01 de outubro de 2021.
EDIMAR DE FREITAS ALBONETI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ednalberto Goulart
Código Identificador:0948E626