ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.115/2018

Data: 26 de abril de 2018.

 

Súmula: Institui o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de Campanha de incentivo a doação de sangue, no âmbito do Município de Pérola D’oeste e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, aprovou e, eu Nilson Engels, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Institui o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue, no âmbito do Município de Pérola D’Oeste, priorizando:

I – a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;

II – o estímulo a realização da doação de sangue;

III – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e a sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.

 

Art. 2º O mês de junho vermelho passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.

 

Art. 3º O mês junho vermelho terá por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência pública e com referências, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre as iniciativas de apoio a doação de sangue.

Parágrafo único – Receberá uma homenagem junto a Câmara Municipal de Pérola D’ Oeste todo homem que, durante o ano realizar três doações e mulher que realizar duas doações visto que o limite estabelecido pela OMS são até quatro doações pelo homem e três pelas mulheres.

 

Art. 4º Poderá o poder executivo municipal firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas. Entidades religiosas e universidades, para a realização e organização do “Junho Vermelho”.

 

Art. 5º As demais normas necessárias à realização do “Junho Vermelho” deverão ser estabelecidas por ato próprio do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, em vinte e seis de abril de dois mil e dezoito. (26/04/2018).

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:09567C95