ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 185 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1852026/2026 de 9 de Setembro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos e mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE |
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3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0340) |
200.000,00 |
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3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0341) |
100.000,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação:
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Excesso de Arrecadação |
300.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 9 de Setembro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:097EA8B2