ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Administração

ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Estabelece critérios e formas de reconhecimento e valorização das boas práticas pedagógicas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino de Porecatu/PR.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORECATU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 01, de 11 de novembro de 2026, que institui o Seminário Municipal de Boas Práticas Educacionais;

CONSIDERANDO a importância de valorizar e divulgar práticas pedagógicas que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e as formas de reconhecimento das boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares, gestores e docentes da Rede Municipal de Ensino de Porecatu/PR, com atenção especial às ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

Art. 2º Serão consideradas para reconhecimento as práticas que apresentem:

I – atividades que contribuam para o desenvolvimento da leitura, da escrita e das demais aprendizagens;

II –registros que demonstrem a realização da prática e suas contribuições para a aprendizagem.

Art. 3º O reconhecimento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, mediante análise dos registros e evidências encaminhados pelas unidades escolares.

Art. 4º As práticas selecionadas poderão receber:

I – certificado de reconhecimento à unidade escolar e/ou aos profissionais envolvidos;

II – menção honrosa ou homenagem institucional;

III – oportunidade de apresentação e divulgação da experiência no Seminário Municipal de Boas Práticas Educacionais.

Parágrafo único. O reconhecimento previsto nesta Resolução terá caráter institucional e honorífico, sem concessão de pagamento, gratificação ou vantagem financeira.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação organizará as ações de reconhecimento, com previsão de realização até o término do ano letivo de 2026, conforme cronograma próprio.

Art. 6º As unidades escolares deverão encaminhar, quando solicitado, relatos, planejamentos, fotografias autorizadas e outros registros que comprovem a realização das práticas.

Art. 7º Esta Resolução complementa a Resolução Normativa nº 01, de 11 de novembro de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação.

Porecatu (PR), 12 de novembro de 2026.

 

BRUNA APARECIDA DO AMARAL COSTA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 007/2025


Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:09856E92