ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA N.° 34/2026

GABINETE DO PREFEITO

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 34/2026

 

O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa n.° 34/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:

 

Data da Dispensa

15/09/2026

Objeto

 

Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de revitalização dos portais de entrada do Município de Pitanga/PR, localizados na Avenida Universitária Amália Mendes Ziegmann e na Avenida Presidente Getúlio Vargas, compreendendo a retirada dos revestimentos existentes, o fornecimento e a instalação de novos revestimentos em ACM, com espessura mínima de 3 mm, letras, materiais, equipamentos, mão de obra, acabamentos e demais serviços necessários à perfeita execução do objeto, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.

 

Fornecedor: NENEVÊ COMUNICAÇÕES VISUAIS LTDA – M, inscrita no CNPJ/MF: 09.530.889/0001-93, com endereço na R Osvaldo Aranha, n.°315, Bairro Pitanguinha, CEP 85.200-000, na cidade de Pitanga/PR.

LOTE 01:

 

Lote

Item

Descrição

Qnt.

Valor Unit. (R$)

Valor_Total (R$)

1

76538

SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PITANGA, LOCALIZADO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, COMPREENDENDO A RETIRADA DAS PLACAS EXISTENTES E O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS CONFECCIONADAS EM ACM COLORIDO DE FÁBRICA, COM ACABAMENTO ADEQUADO PARA USO EXTERNO E ALTA DURABILIDADE, DEVIDAMENTE RECORTADAS, ACABADAS E PERSONALIZADAS, CONTENDO A REPRESENTAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PITANGA, BEM COMO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DA INSCRIÇÃO “PITANGA” EM LETRAS 3D, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, ESTRUTURAS E ELEMENTOS DE FIXAÇÃO, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, ACABAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO, CONFORME PROJETO APRESENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

1

R$ 30.500,00

R$ 30.500,00

1

76537

SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PITANGA, LOCALIZADO NA AVENIDA UNIVERSITÁRIA AMÁLIA MENDES ZIEGMANN, COMPREENDENDO A RETIRADA DAS PLACAS EXISTENTES E O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS CONFECCIONADAS EM ACM COLORIDO DE FÁBRICA, COM ACABAMENTO ADEQUADO PARA USO EXTERNO E ALTA DURABILIDADE, DEVIDAMENTE RECORTADAS, ACABADAS E PERSONALIZADAS, CONTENDO A REPRESENTAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PITANGA, BEM COMO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LETRAS EM 3D, COM AS INSCRIÇÕES “SEJA BEM-VINDO A PITANGA” E “VOLTE SEMPRE!”, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, ESTRUTURAS E ELEMENTOS DE FIXAÇÃO, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, ACABAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO, CONFORME PROJETO APRESENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

1

R$ 32.000,00

R$ 32.000,00

 

VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).

Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025);

Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Art. 75, caput, inciso II R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

 

Pitanga, 16 de setembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 163/2026.

 

PARTES: MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, NENEVÊ COMUNICAÇÕES VISUAIS LTDA – M, inscrita no CNPJ/MF: 09.530.889/0001-93.

 

OBJETO: Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de revitalização dos portais de entrada do Município de Pitanga/PR, localizados na Avenida Universitária Amália Mendes Ziegmann e na Avenida Presidente Getúlio Vargas, compreendendo a retirada dos revestimentos existentes, o fornecimento e a instalação de novos revestimentos em ACM, com espessura mínima de 3 mm, letras, materiais, equipamentos, mão de obra, acabamentos e demais serviços necessários à perfeita execução do objeto, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.

 

VALOR: R$62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

515 1300215452130120833390390000 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026.

MODALIDADE: Dispensa n°. 34/2026.

 

FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.


Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:09A204E1