ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1.548/2015

SÚMULA: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de R$. 121.525,00 (Cento e vinte e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais), destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária nº. 1.506/2014 em execução, a saber:

 

02.001.04.122.0004.2001

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

02.001.04.122.0004.2002

MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

200,00

02.001.04.122.0004.2005

MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

525,00

03.001.02.062.0002.2003

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.625,00

04.001.04.122.0004.2004

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

04.002.04.122.0004.2006

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.500,00

04.005.04.122.0004.2012

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

05.004.26.782.0032.2017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

18.000,00

06.003.12.361.0018.2028

PROGRAMA FUNDEB - 40%

 

 

3.3.42.14.00.00.

01102

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

06.004.12.361.0018.2029

EDUCAÇÃO - 5%

 

 

3.3.42.14.00.00.

01103

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

06.005.12.361.0018.2030

EDUCAÇÃO 25%

 

 

3.3.42.14.00.00.

01104

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

07.001.08.244.0011.2049

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

07.002.08.244.0037.2050

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - IGD BOLSA FAMILIA

 

 

3.3.42.14.00.00.

31934

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

07.002.08.244.0038.2074

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS/PAIF

 

 

3.3.42.14.00.00.

31934

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

525,00

07.002.08.244.0059.2118

PROGRAMA PROTEÇÃO ESPECIAL P.P.A.S.

 

 

3.3.42.14.00.00.

31934

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

07.003.08.243.0051.6002

ESCOLINHA DE FUTEBOL

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

525,00

07.004.08.243.0035.6007

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - OCA

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.800,00

07.005.08.244.0011.6014

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL - CMDCA

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

525,00

07.007.08.241.0008.2160

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN.DO IDOSO

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

525,00

08.001.20.608.0027.2059

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

09.001.22.661.0030.2066

MANUTENÇÃO DA SEC. DA IND. COM. E TURISMO

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.050,00

09.002.23.695.0031.2155

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TURISMO

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

525,00

10.001.10.301.0013.2161

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE

 

 

3.3.42.14.00.00.

1303

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.200,00

10.002.10.301.0013.2038

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

3.3.42.14.00.00.

1303

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

10.002.10.301.0013.2083

MANUT. FUNDO MUN.SAUDE - RECURSOS LIVRES

 

 

3.3.42.14.00.00.

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

TOTAL CRÉDITO

121.525,00

 

Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial ou total da dotação abaixo descriminada, nos termos do Artigo 43, § 1º, III, da Lei 4.320/64.

 

02.001.04.122.0004.2001

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

2

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10.000,00

02.001.04.122.0004.2002

MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR

 

4

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

200,00

02.001.04.122.0004.2005

MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

 

6

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

525,00

03.001.02.062.0002.2003

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA

 

10

3.3.90.33.00.00.

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.625,00

04.001.04.122.0004.2004

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

19

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.000,00

04.002.04.122.0004.2006

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

 

27

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500,00

04.005.04.122.0004.2012

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

41

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.000,00

05.004.26.782.0032.2017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

 

71

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

18.000,00

06.003.12.361.0018.2028

PROGRAMA FUNDEB - 40%

 

94

3.3.90.33.00.00.

01102

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.000,00

06.004.12.361.0018.2029

EDUCAÇÃO - 5%

 

101

3.3.90.33.00.00.

01103

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

12.000,00

06.005.12.361.0018.2030

EDUCAÇÃO 25%

 

109

3.3.90.33.00.00.

01104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

07.001.08.244.0011.2049

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

133

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

07.002.08.244.0037.2050

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - IGD BOLSA FAMILIA

 

138

3.3.90.33.00.00.

31934

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.000,00

07.002.08.244.0038.2074

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS/PAIF

 

149

3.3.90.33.00.00.

31934

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

525,00

07.002.08.244.0059.2118

PROGRAMA PROTEÇÃO ESPECIAL P.P.A.S.

 

312

3.3.90.33.00.00.

31934

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

07.003.08.243.0051.6002

ESCOLINHA DE FUTEBOL

 

161

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

525,00

07.004.08.243.0035.6007

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - OCA

 

171

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.800,00

07.005.08.244.0011.6014

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL - CMDCA

 

175

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

525,00

07.007.08.241.0008.2160

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN.DO IDOSO

 

181

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

525,00

08.001.20.608.0027.2059

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

191

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

09.001.22.661.0030.2066

MANUTENÇÃO DA SEC. DA IND. COM. E TURISMO

 

213

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.050,00

09.002.23.695.0031.2155

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TURISMO

 

218

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

525,00

10.001.10.301.0013.2161

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE

 

225

3.3.90.33.00.00.

01303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.200,00

10.002.10.301.0013.2038

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

233

3.3.90.33.00.00.

01303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

45.000,00

10.002.10.301.0013.2083

MANUT. FUNDO MUN.SAUDE - RECURSOS LIVRES

 

250

3.3.90.33.00.00.

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.000,00

TOTAL ANULAÇÃO

121.525,00

 

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.420/2013 (LDO) e 1.506/2014 (LOA).

 

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 de junho de 2015..

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcel Adalto Ruiz
Código Identificador:09BE8EDE