ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1680/2026

LEI Nº 1680/2026

 

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 849/2012, revoga a Lei nº 1277/2021 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica alterado a tabela do art. 5º da Lei Municipal que “Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Sapopema”, passando a vigorar com os seguintes valores:

 

Motoniveladora

200,00

Pá Carregadeira

170,00

Retroescavadeira

170,00

Rolo Compactador

120,00

Escavadeira Hidráulica

250,00

 

Descrição dos equipamentos

Valor atual da hora em Reais

% de subsídios

01 viagem 2 a 4 viagens 4 a 8 viagens

Mais de 8 h preço normal

Trator de Pneu com Grade (Agrícola)

90,00

30%

35%

40%

40% até o limite máximo de 10 horas por produtor - mês

 

 

 

 

 

 

Caminhão

Diaria: 500,00

Caminhão

Viagem : 50,00

Caminhão pipa agua

Viagem : 150,00

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 1277/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em 13 de maio de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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