ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA MARTINS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E a EMPRESA MARTINS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 76.290.683/0001-20, com sede nesta cidade, na Praça Coronel Deolindo, nº s/n, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8residente e domiciliado nesta cidade e comarca de São Jerônimo da Serra, simplesmente CONTRATANTE e a empresa MARTINS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Travessa Maria da Conceição, nº 133, Centro, cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, E-mail:licitacoesgerais@gmail.com Telefone(s):(21) 97205-9131, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 48.287.0009/0001-51, neste ato Representada pela Senhora BRUNA BARBOSA MARTINS, portadora do RG nº 293236342 e do CPF nº 131.662.157-00, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo como o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO (CONTENÇÃO DE TALUDES) NA EDIFICAÇÃO DA ESCOLA “06 SALAS – FNDE” NO DISTRITO DE TERRA NOVA – SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR.
Considerando a anuência da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
Considerando a anuência e justificativa do Departamento de Engenharia;
Considerando a permissão legal contida no art. 125 da Lei 14.133/2021;
Considerando o interesse e concordância das partes na reprogramação destes termos;
Considerando o interesse público;
Resolvem:
Celebrar o presente termo aditivo de valores ao contrato administrativo nº 01/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
Constitui objeto deste Termo, Aditivo de Meta Física para equilibrar quantitativamente nos termos do Artigo 124, I, “a” da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, com Supressão de Valores, conforme parecer e planilha elaborada pelo Departamento de Engenharia relativo à readequação da obra, anexo ao processo administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Fica alterado o contrato em epígrafe para suprimir quantitativo de itens planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo com fundamento no art. 125 da Lei Federal no 14.133/2021.
Em consequência da alteração, será suprimido o valor de R$ 846,40 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), correspondente à 0,56% do valor originalmente contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato administrativo nº 01/2026.
Assim, estando as partes justas e contratadas, na presença das testemunhas abaixo assinaladas, assinam o presente em três vias de igual forma e teor, para que este aditamento surta os efeitos jurídicos que lhe são desejados.
São Jerônimo da Serra, 20 de julho de 2026.
Município de São Jerônimo da Serra
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
MARTINS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Contratada
Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:09C92A14